Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28291, de 30 de dezembro de 2011
Nº 28291/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.536.820,00 (dois milhões, quinhentos e trinta e seis mil e oitocentos e vinte reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 01 de dezembro de 2011.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^3 de àU^MÀS^°- de 2011; 190° da Independência e 123° da República. r^A^KA^ MARCELO DEDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTAtíO )osé de,Oliveira Júnior Secretário de EstafJo do Planejamento, Orçamento e Gestão rá e do Desenvolvimento Rural GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N 0 ^ - â- 3d D E á^ AEpAféAfb$DE2QW Valmoitearabsa Secretário de Estado da InfraestruturArf doVoesbgtfblvinmrilu D mimético Sustentável GOVERNO DE SERGIPE DECRETO PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR Proieto 08 244 0062 1155 Implantação de Projetos Sócio-Culturais Proieto Atividade 11 333 0439 2823 Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores 1.285.020,00 840.750,00 TOTAL 2.536.020,00 DE GOVERNO DE SERGIPE DECRETO PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 16000- SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Projeto 04 122 0092 1260 Impi em enlaça o do PROFISCO 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Atividade 04 122 0062 2255 Manutenção das Atividades do PCPR Projeto 20 573 0106 1275 Estudos Agronômicos e Sociais Projeto 20 601 0107 9536 Produção Aquisição e Distribuição de Sementes Projeto Projeto Projeto Projeto Projeto Pesca Desenvolvimento Agropecuárias 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA tNFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Projeto Projeto 19 572 0167 1531 Construção do Complexo do Sergipe Parque Tecnológico Projeto Projeto 34000- SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO Atividade Atividade de Trabalho Formal 1.600.000,00 40.000,00 70.000,00 50.000,00 50.000,00 40.000,00 50.000,00 62.350,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) TOTAL 2.536 820,00