Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28289, de 30 de dezembro de 2011
Nº 28289/2011
GOVERNO DE SERGIPE DE DECRETO N° gg^â$$ IpCí^lÁôHO DE 2011
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7 100, de 23 de Dezembro de 2010 DECRETA:
Art. 1.
c - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.351.550,00 (um milhão, trezentos e cinqüenta e um mil e quinhentos e cinqüenta reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 01 de dezembro de 2011
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, j ? J de OJltétWdQUb de 2011, 190° da Independência e 123° da República tJ^%^ MARCELO/DBDA CHAGAS GOVERNADORLDO ESTADO José d Secretário de Esfedo do lira Júnior imento/Orçamento e Gestão GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° $$r%%J DEí9DE/)6aHtteiP0DE2O11 Vá Imo Secretário de Estado da Infraestrutur Geniv Secretário de Estado do M zerra "• nvolvimento Energético Sustentável Silva nte e dos Recursos Hídricos GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRETO N° Z$- UO? M ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 32000- SECRETARIA OE ESTADO OO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS Prol elo Projeto Sólidos Projeto 18 541 0404 9224 Implantação do Piano de Combate à Desertificação em Sergipe 33000- SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO Projeto 23 695 0426 9403 Veiculação do Destino Sergipe 200.000,00 ZO O 000,00 40.000,00 361.650,00 P rojei o 23 695 0429 9302 Sinalização Indicativa e Turística de Sergipe - 1° Etapa - Pólos Cosia dos Coqueirais e Velho Chico 650.000,00 TOTAL 1.351.660,00 GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO JVEKNU DE 5EKÜIPE -,^ DECRET O U°tZ$ZõJ ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Projelo Projeto Op Especial Obras 32000-SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS Projeto 18 541 0404 9222 Implantação do Sistema de Abastecimento de Água do Mona Grota do Angico 300.000,00 650.000,00 TOTAL