Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28287, de 30 de dezembro de 2011
Nº 28287/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° $% .$$¥ DE^DBpóteMBRO DE 2011
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 21 de novembro de 2011.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $LQ de giMübO de 2011; 190° da Independência e 123° da República. MARCELO DEDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO Jodá de Qli Secretário de Estado oo P iira Júnk itó, Oi)çamento e Gestão José Secretário de Estado da A rá e do Desenvolvimento Rural GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRETO N° $$ . %O f . ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 15000- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Projeto 04 121 0041 7674 Apoio a Construção do Campus Universitário de Lagarto TOTAL 100.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N" ^ g. Z1?¥ . ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 fr EMR$ ESPECIFICAÇÃO Apoio e Estruturação das entidades do Baixo São Francisco. Agreste Alto Sertão, e Sul Sergipano RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Atividade 04 122 0062 2255 Manutenção das Atividades do PCPR Projeto 17.000,00 31.000,00 Proieto Apicultura e As silencia Técnica no temi ori o do Alto Sertão 24.000,00 Prol elo Subestação da Unidade de be nesciamente de pescado 28.000,00 TOTAL 100.000,00