Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28285, de 30 de dezembro de 2011
Nº 28285/2011
L^oGOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° g%.%Sf D E 2%DEj)éZeM8flO DE 2011
Abre a Órgào(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1 745 073,16 (um milhão, setecentos e quarenta e cinco mil, setenta e três reais e dezesseis centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 16 de dezembro de 2011.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, oco de S^PUl^t9- de 2011, 190° da Independência e 123° da República js^4^ ^ CHAGAS ESTAÓO rçamento e Gestão GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N° PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO - 3;^ DEi% ü^peze/if^p DE lOtl ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 16000- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Atividade 04 302 0081 4095 Manutenção da Assistência e da Promoção a Saúde 1.746.073,16 TOTAL 1.746.073,16 GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRETO N° j f ?-ÍZ O í . ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE FONTE TODAS AS FONTES VALOR 15000- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Projeto 04 122 0081 3092 Reforma das Unidades de Saúde Informação 31.450,68 50,68 1.573.620,03 4.000,00 TOTAL 1.746.073,16