Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28273, de 27 de dezembro de 2011
Nº 28273/2011
Buena GOVERNO DE SERGIPE DECRETON’ 29. 9 73 DE 23 DEDEZEMBRO DE 2011
Abre a Orgao(s) do Estado, crédito suplementar para reforgo de dotagées orgamentarias consignadas no vigente orgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigdes que lhe sao conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituig¢ao Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a 6rgao(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 45.849.440,00 (quarenta e cinco milhées, oitocentos e quarenta e nove mil e quatrocentos e quarenta reais), para reforco de dotac¢des or¢amentarias consignadas no vigente orgamento, conforme os Anexos | e Il.
Art. 2.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publica¢ao, retroagindo os seus efeitos a partir de 01 de dezembro de 2011.
Art. 3.
- Revogam-se as disposig6es em contrario. Aracaju,o23 de Ugyeuibre de 2011; 190° da Independéncia e 123° da Republica. Secretario de Estaflo do pfesenvolvimento Urbano DECRETON? 73.273 DE £4 DEZEMpRO DE 2011 Secretafio de Estado do Tufismo 8. GOVERNO DE SERGIPE DECRETON? 95.2 ¥3 DEL3 DEPGLEMBR 0 DE ZOLL ANEXO I (CREDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMACAQ ANUAL DE TRABALHO ORCAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EM RS i FONT ESPECIFICACAO os DE TODAS AS. pete 15000- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORGAMENTO E GESTAO Atindade 09 272 0087 8071 Pagamento dos Beneficios Previdenciarios 45.849,.440,00 3.3.90.00 - Outras Despesas Corentes 0270 45,849.440,00 TOTAL 45.849.440,00 p #0 GOVERNO DE SERGIPE DECRETON® 2%. (2 DE AS DEPEZEMOR O dE BR, d ANEXO Il . (ANULACAO DE DOTAGAQ) PROGRAMACAQO ANUAL DE TRABALHO ORCAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES P| ESPECIFIGAGAD FONTE VALOR Projeto: 004.122.0025 1210 Aquisigao de Bens Méveis 46,080,00 4.4,90.00, - Investimentos 0270 46.080,00 Atindade: 04.122.0025.2231 Manutengao e Coordenacdo da Sedurb 724.890,00 3.3 90.00. - Outras Despesas Correntes 0101 245.000,00 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0270 479.890,00 Projeto 04.122.0025.2246 Pagamento da Folha de Pessoal 314.000,00 3.1.90.00. - Pessoal e Encargos Sociais. 0101 314.000,00 Projeto: 04.122.0046.1184 Apoio do Desenvolvimento Institucional de 496.310,00 Prefeituras Projeto 04.122.0046.1185 Apoio ao Desenvolvimento institucional da 316.800,00 Administracado Estadual 4.490 OO. - Investimentos 0290 316.800,00 Projeto 15.451.0046.1178 Urbanizagao de Pragas 409.000,00 4.4.90.00. - Investimentos 0290 409.000,00 Projeto 15.451.0306.9540 Urbanizacao do Bairro Santa Maria 387.000,00 4.4.90.00. - Investimentos 0224 387.000,00 Op Especial: 17,.512.0331.9563 Participagado Acionaria na DESO 1.471.685,00 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0120 893.185,00 4.5 60.00. - Inversées Financeiras 0120 500.000,00 4,5,90.00. - Inversées Financeiras 0290 78.500,00 Projeto: 19.573.0046.1169 Implantagao de Centro Vocacional Tecnolégico- 200.000,00 CVT 4.4.90.00. - Investimentos 0290 200.000,00 Atividade 24.131 0025.2234 Divulgagao Institucional e Técnica 330.076,00 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0101 330.075,00 Projeto: 15.451.0045 1228 Levantamentos Topograficos e Sondagem 160.000,00 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0270 150.000,00 Projeto: 16.482.0045 7610 Construcgdo de Moradias - Prd-Moradia 8.160.540,00 4.4.90 00. - Investimentos 0120 3.311 050,00 4.4.90.00. - Investimentos 0130 4.839.490,00 16000- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORGAMENTO E GESTAO Projeto: 04.121.0044.9329 Plano Diretor de Geoinformagdo para o Estado de 220.000,00 Sergipe 4.4.90.00. - Investimentos 0120 220.000,00 Op. Especial: 04.122,3001.9483 Participagao Acionaria no Fundo Garantidor das 2.774.000,00 Parcerias Publico Privadas 4.4.90.00. - Investimentos 0120 2.774,000,00 = GOVERNO DE SERGIPE DECRETON ZO. 3 pe 23 vEPEZEMBRO DE Z odl ANEXO I (ANULACAO DE DOTAGAO) 24000- SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSAO, ASSISTENCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Projeto. 08 122 0025.3326 Reestruturacdo da Sede Administrativa Atradade 08 122 0025.4330 Manuten¢do dos Servicos Financeiros e Administrativos 3,3.90.00 - Outras Despesas Correntes Atividade 08 243 0257 4334 Manutengao das Unidades de Abrigos 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes Proyeto 08.243 0258.3325 Ampliacdo das Unidades Socioeducativas 3,3.90.00. - Outras Despesas Correntes Projeto. 08 243.0258.3329 Construg¢do de Unidades Socioeducativas 4.4 90.00. - Investimentos Proyeto 26 782 0321 3411 ConstrucSo da Ponle sobre o Rio Piaui , Rodovia SE-100,( Porto Cavalo/Terra Caida) 4.4.90.00. - Investimentos 4.4,90.00. - Investimentos Proyeto’ 26.782 .0321.3431 Construgdo da Rodovia Estancia/Entroncamento da Rodovia SE-100 4.4.90.00. - Investimentos 4.4.90.00. - Investimentos Projeto 26 782.0321.3436 Melhoramento de Vias Urbanas 3.3 90.00. - Outras Despesas Correntes Proyeto 26.782 0321 3638 Duplicagéo BR-101, Estancia/Divisa SE/BA 4.4.90.00. - Investimentos Op. Especial. 28.846.3001.9606 Pagamento de Precatérios 3.1.90.00. - Pessoal e Encargos Sociais Projeto. 23.695.0427.9628 Apoiar a Realizagdo de Eventos Geradores de Fluxo Turistico Intemo 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes Projeto: 13.695.0429.9338 Reforma do Prédio do Cacique Cha 4.4.90.00 - Investimentos Projeto: 13.695.0429.9340 Revitalizac¢do do Museu do Artesanato e Centro de Informagées Turisticas 4.4.90.00. - Investimentos 44.80.00. - Investimentos Projeto: 13,695 0429.9411 Construgdo da Casa do Turismo 44.90.00. - Investimentos 4.4.90.00. - Investimentos 100.000,00 100.000,00 210.560,00 210.560,00 152.000,00 152.000,00 100.000,00 100.000,00 4.617.600,00 370.000,00 4.247.500,00 11,173.390,00 6.426.190,00 4.747.200,00 628.610,00 228.510,00 400.000,00
§ 96º100,00 596, 100,00
§ 70º000,00 570,000,00 1.000.000,00 1,000,000,00 4.607.000,00 4.607.000,00 260.000,00 260.000,00 280.000,00 10,000,00 270.000,00 666.186,00 V4 a= any GOVERNO DE SERGIPE DECRETON? FS. 2 FF DE 23 vEDELEMp RODE F O// ANEXO II . (ANULACAO DE DOTAGAO) Projeto 15.695 0429 9306 Construgdo da 2" Etapa da Orla do Bairro 349.540,00 Industrial em Aracaju 4490.00. - Investimentos 0101 50.560,00 4.4.90.00. - Investimentos 0224 298 980,00 Projeto: 15 695.0429.9339 Reforma do Terminal Turistico de Pirambu §60.700,00 4.4.90 00. - Investimentos 0101 20.700,00 4.4.90.00. - Investimentos 0224 540.000,00 Projeto: 15.695.0429.9341 Reforma do Atracadouro do Povoado de Crasto - 897.720,00 Santa Luzia do Itanhy 4.4.90.00. - Investimentos 0101 29.255,00 4.4.90.00. - Investimentos 0224 868 465,00 Projeto 18,695 0429.9413 Elaboracdo do Plano de Educagao Ambiental dos 383.910,00 Pélos 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0224 383.910,00 Projeto: 23.695 .0426.9305 Fortaleci da Unidade de Coordenagdo de 282.590,00 Projetos do PRODETUR Nacional em Sergipe 3,3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0101 20.000,00 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0224 262.590,00 Projeto: 23.695.0429.9302 Sinalizagao Indicativa e Turistica de Sergipe - 1* 1.231.945,00 Etapa - Polos Costa dos Coqueirais e Velho Chico 44.90.00. - Investimentos 0224 1,231.945,00 Projeto’ 23.695.0429.9410 Realizacao de Inventario da Oferta Turistica 256.940,00 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0224 255.940,00 Projeto: 23 695.0429.9412 Elaboragao do Plano de Gestdo dos Destinos §8.470,00 Turisticos 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0224 58 470,00 Projeto- 23 695.0429.9415 Implantagado do Sistema Integrado de Gestdo do 888.000,00 Turismo 3.3.90.00, - Outras Despesas Correnles 0291 888.000,00 TOTAL 45.849.440,00 p-#