Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28272, de 27 de dezembro de 2011
Nº 28272/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N 0 ^.^ ^ D E Z j ÜEptí€MBRO DE 2011
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art.l° - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 32.000.000,00 (trinta e dois milhões de reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 02 de dezembro de 2011.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Q2 3 de ê^QAUtíu^ de 2011; 190° da Independência e 123° da República. Secretário de Estada ã e do Desenvolvimento Rural GOVERNO DE SERGIPE DECRET O Wá,8jy$, DEá3 DEpó^ÓAf5^0 DE 20U Eliane Aquino Custódio Secretária de Estado da InclusàorAssistência e do Desenvolvimento Social GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL Dl; TRABALHO DECRET O W 2$3 7$ DE^3 DE/%%G%f(O DE ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 16000- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Atividade 09 272 0087 8071 Pagamento dos Benefícios Pré vidência nos TOTAL GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRETO N^^V ^ D E 13 DEpa^rtà^o DE âoJJ ANEXO I I (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 11000- MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE Prol elo 03 0Ô1 0010 1062 Construção de Sedes pará o Min isleno Público Projeto 03 091 0010 1084 Reestruturação das Unidades do Ministério Público de Sergipe 1700OSECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E OO DESENVOLVIMENTO RURAL Projeto Atividade Projeto Projeto Projeto Projelo Projeto Projeto Projeto Projeto Projeto Projeto Beneficamente de Famílias apicultura e Assistência Técnica no território do Alto Sertão Piscicultura e ater Pi s á cultura e Extenção Rural Lai ia n ió s Produtos Ag rana Francisco 3.519.700,00 2.360.300,00 1.102.612,00 96.376,00 43.433,00 33.914,00 3.196,00 166.B41.00 80.000,00 486.975,00 268.000,00 180.000,00 270.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETOS ,gg^% g üE$3üEpetiaiiejfiQDE ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) Área Administrativa Área Técnica Associações Comunitárias 1B541 0062 1161 Implementação de Projetos de Conservação Ambiental Perímetros Imgados Bioenergia do Milho Unidade de Beneficiarnento de Milho da Unidade de Beneficia rn e n to de Milho Aracaju fiO 000,00 1.446.060,00 9.112.714,00 1.200.000,00 1.603.032,00 816.004,00 236.761,00 60.300,00 60.300,00 60.300,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° gS^f$ DE^DE^(SZfât/D^C?DE â.Ott ANEXO I I (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) Projeto 20 606 0109 9491 Pós-Graduaçáo de Técnicos (Dom Távora) Projeto 20 606 0109 9492 Aquisição de Sistema de Informática (Dom Távora) Projeto 20 606 0109 9494 Remuneração de Pessoal (Dom Távora) Projeto 20661 0106 1290 Aquisição de Terras 24O00. SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Projeto 08 182 0260 6588 Acoes Emergendais de Defesa Civil Projeto 06 244 0259 7581 Implementação de Projetos Sociais Especiais Projeto 08 244 0259 7663 Implantação de Equipamentos Públicos para Populações Vulneráveis Projeto 08 244 0261 7662 Estruturação de Políticas para Promoção dos Direitos da Mulher Projeto 08 306 0266 7597 Educação em Segurança Alimentar e Nutricional Projeto 08 306 0266 7598 Aquisição de Alimentos para Distribuição TOTAL GO. 240,00 103.200,00 191.600,00 569.077,00 30.000,00 2.260.990,00 316.670,00 30.860,00 94.920,00 32.000.000,00