Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28271, de 27 de dezembro de 2011
Nº 28271/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° â$ã%J DE(gj DEJ)tf^ty0RüDE2O11 Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art.l° - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.496.900,00 (três milhões, quatrocentos e noventa e seis mil e novecentos reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 01 de dezembro de 2011.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ 3 de Á^MlOlé^ de 2011; 190° da Independência e 123° da República. João Eloy de Secretário de Estado da SAgukançá Pública GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O Wgg.SjJ D E 2 3 DE^ GZeMôfiflDE ã Ciii ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 22000- SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA Aiiv-dade 06 122 0025 2462 Manutenção Geral da SSP TOTAL 3.496.900,00 GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N° g%-$fj. D E S3 DE^GdSt?eqo DE ao Ji ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 22000- SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 3 rojelo 06 122 0232 1422 Aquisição de Equipamentos para o Sistema Estadual de Segurança Publica - SESP Cividade 06 125 0025 2467 Manutenção Geral do Centro Integrado de Operações de Segurança Publica - CIOSP Projeto 06 126 0232 1423 Aquisição de Equipamentos de Informática para o Sistema Estadual de Segurança Publica - SESP 350.000,00 1.395,00 10.000,00 Educativas de Segurança Publica 149.800,00 170.000,00 Segurança Publica - SESP Civil e Militar pará a Polícia Civil e Militar de Segurança Pública - SESP de Segurança Publica - SESP Identificação e Criminalística Publica na Zona de Expansão de Aracaju 10.000,00 350.000,00 311.641,00 147.397,24 182.576,02 5.000,00 1.000,00 67.068,55 para o Corpo de Bombeiros Militar 130.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ^ ?• J ^ / Projeto Projeto Projeto Projeto ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) Bombeiros Militar de Sergipe - CBMSE Bombeiros Militar de Sergipe Profissionais de Segurança Pública Segurança Pública 25000- POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE Atividade 06 181 0025 2569 Gestão da Folha de Pagamento da Polícia Militar 110.000,00 15.000,00 1.000,00 1.475.022,19 TOTAL 3.496.900,00