Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28263, de 27 de dezembro de 2011
Nº 28263/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N" Jg . j ^ DE^Í DEpzzehibPtODEiou Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7 100, de 23 de Dezembro de 2010 DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de rerais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 01 de dezembro de 2011
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju,fttfcC de de 2011; 190° da Independência e 123° da República. Valmor Barbosa Bezerra Secretário de Estada da Infraestrutura adô Cesenvolvimentof nergético Sustentável GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRETO N° $ O" í V Q ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Projeto 16 482 0306 1543 Obras de Infraes(rutura em Núdeos Habitacional 2.000.000,00 TOTAL GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N° gg. â 6 3 D E â^DEp62éÁf^0oE ZGJl ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 16000- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO. ORÇAMENTO E GESTÃO Projeto 04 121 0041 7674 Apoio a Construção do Campus Universitário de Lagarto 2.000.000,00 TOTAL Z.000.000,00