Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28260, de 27 de dezembro de 2011
Nº 28260/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O W§L$.260 DE a i DE j^ÉM^Qi DE 2011
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2 062 000,00 (dois milhões e sessenta e dois mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 01 de dezembro de 2011.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, $J de (XfyeUlfóu? de 2011; 190° da Independência e 123° da Repúbl ica. Tancisco oVAssis Dantas Secretário de Estado dejjovel-no Benedito de Figueiredo Secretário de Estado da Justiça e de De sef a ao Consumidor GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° SJ$.$ÉO DE^ i DE^2fyyâ^toE2011 EI ber Andrade Batalha de Goês Secretário de Estado do Turismo PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W$$,âÇO ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 15000- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Atividade 04 122 0025 2262 Manutenção dos Serviços Administrativos e Fmaceiros-SEAD 21000- SECRETARIA OE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DEFESA AO CONSUMIDOR Projeto 14 421 0221 1398 Construção de Unidades Prisionais Projeto 14 421 0221 1580 Re ad equação de Unidades Prisionais 33000- SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO Projeto 23 695 0426 9304 Elaboração do Projeto de Fortalecimento Institucional dos Órgãos Gestores do Tunsmo TOTAL 200.000,00 1.623.000,00 132.000,00 2.062.000,00 GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O wS%.â,ÇO , ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 16000- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO. ORÇAMENTO E GESTÃO Atividade Projeto Op Especial Contratos Sala nos para o Estado de Sergipe Parcerias Público Privadas 33000- SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO Projeto 23 695 0429 9302 Sinalização Indicativa e Turística de Sergipe - 1 a Etapa Pólos Costa dos Coqueirais e Velho Chico 232.000,00 100.000,00 1.623.000,00 107.000,00 TOTAL 2.062.000,00