Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28257, de 26 de dezembro de 2011
Nº 28257/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N-^^J t D E V 9 DE/)eawô 4 4 DE 2011
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA:
Art. 1.
0 - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 36.000.000,00 (trinta e seis milhões de reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 05 de dezembro de 2011.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaj US de Sui Jk$ de 2011; 190° da Independência e 123° da República. MARCELO D$O"À CHAGAS GOVERNADQR DO ESTADO Secretário de Estada do Pla"nejamer/tol Orçamento e Gestão secretário de-Eslado-de Antônio Carlos Guimararães d Secretário de Estado da GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° fg$,Jlffi D E J3 OEf)Cté)tmODE2W Antônio f$érdjo Fepeíri Vargas senvolvimento Urbano Secretário de Est Secretário de Estado do Desenwfvime :ecalRamos da Silva ^^ 3 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° 3% $.Pf D E J^ OEpefâtBRO DE âOJl ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 20000- SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Atividade 10 302 0196 7310 Contratação Estatal de Serviços da Fundação Hospitalar de Saúde - FHS 36.000.000,00 TOTAL 36.000.000,00 GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRETO W é%,â$y DE 19 DEpe%MBRO DE SXJJI ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto Projeto Projeto Projeto 15.451.0306 9540 Urbanização do Bairro Santa Mana Francisco - PAC Sanitário Projeto 15 451 0045 7611 Construção de Infra-Estrutura pará as Unidades Habitacionais 19000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA Projeto Projeto Projeto Projeto Social (RTS) Santa Luzia do Itanhy -CVT Exportações GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N" $ft, g$% D E JS DB/)e^MBqOOE $OU ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) 33000- SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO Projeto 15 695 0429 9306 Construção da 2" Etapa da Orla do Bairro Industrial em Aracaju 4.4 90 00 - Investimentos Projeto Projeto Projeto Projeto Projeto Projeto Brastleiro de Sergipe Sanitário na Cauena Turismo 384.000,00 1.020.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 784.000,00 312.000,00 260.000 00 TOTAL 36.000-000,00