Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28256, de 26 de dezembro de 2011
Nº 28256/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° g%. J^ T OEÍ3oEf)eÚ^3fiODE20U Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V. da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA:
Art. 1.
0 - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.749.092,32 (seis milhões, setecentos e quarenta e nove mil, noventa e dois reais e trinta e dois centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J J de àíiQDjuu^QiP de 2011; 190° da Independência e 123° da República. MARCELOpÉDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO José de oliveira Júnií Secretário de Estado d l PIanejamfento/GSrçamento e Gestão Antônio Séfgic^FerjbfiY^gás Secretário deJEs tadorno Desenvolvimento Urbano Zeca/Ramos da Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° â^lf â D E J3 ^pez:eMi 2011 Jog%jMA^a Sobral Secretário de Estado da Aglreíjlijura e do Desenvolvimento Rural Geniv Secretário de Estado do a ja Silva nte e dos Recursos Hídricos EloísMdtsnva%G; Secretáriape Estado da Cultura PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Wjt%títVO . DEÍ9 D E pezsuôfjO DEâí)JJ ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EM R$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE FONTE TODAS AS FONTES VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Op Especial. 17 512 0331 9563 Participação Acionária na DE SÓ 4.5 90 00. - Inversões Financeiras 0290 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Projeto 20 606 0107 9523 Qualificação da Gestão de Pequenas Agroindústrias 19000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA Atividade 19 122 0166.4231 Manutenção das Atividades Administrativas e Financeiras do ITPS Atividade 13 122 0346.2631 Coordenação e Supervisão Geral da Pasta 32000- SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS Atividade. 18 122 0025 2251 Manutenção dos Serviços Administrativos da SEMARH 6.500.000,00 6.500.000,00 10.377,32 10.377,32 150.000,00 38.715,00 50.000,00 TOTAL 6.749.092,32 ^ PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° 3$4$€ D E J3 DEpame%ÚDEéon ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto Projeto Projeto Projeto Água 4.4 60 00 - Investimentos 800.000,00 2.000.000,00 1.000.000,00 100.000,00 Projeto 16 482 0045 7610 Construção de Moradias - Pró-Moradia 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Projeto 20 606 0107 9523 Qualificação da Gestão de Pequenas Agroindústrias 3.3 20 00 - Outras Despesas Correntes 0224 19000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA Atividade 19 1220166 4231 Manutenção das Atividades Administrativas e Financeiras do ITPS 27000- SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA Projeto Atividade Atividade Secretaria 2.600.000,00 10.377,32 150.000,00 20.087,00 10.000,00 5.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° âB-SiSG ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) Atividade 13 392 0346 8641 Manutenção do FUNCART 3.183,00 Projeto 13 392 0346 9350 Restauração da Igreja da Ilha de São Pedro 32000- SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS Projeto 18 541 0404 9228 Elaboração do Zoneamento Ecolôgico-Econômico de Sergipe 3.183,00 445,00 445.00 50.000,00 TOTAL 6.749.092,32