Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28253, de 26 de dezembro de 2011
Nº 28253/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N-^ r0 f ^ ÜEJ$ DEjfegl/5^DE2011 Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art 7 o , da Lei n° 7 100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 27.840 000,00 (vinte e sete milhões, oitocentos e quarenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 21 de novembro de 2011.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, JQ de otywtíjSüSde 2011; 190° da Independência e 123° da República. Antônio Sérgio Ffflrj^írrvTrgas Secretário de Estano de Desenvolvimento Urbano GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N° $%,SL$d DE d 3 DEP^^^/?(?D E J:Oll ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS FONTE DE TODAS AS FONTES VALOR 16000- SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Atividade 04 123 0025 2296 Contribuição pará o PASEP Op Especial 28 841 3001 9434 Amortização e Encargos da Dívida por Contrato Refrnanciado 3.2 90 00. - Juros e Encargos da Dívida Op Especial 28 843 3001 9435 Amortização e Encargos da Dívida Interna 3.2 90 00. - Juros e Encargos da Dívida Op Especial 28 844 3001 9436 Amortização e Encargos da Divida Externa 6.550.000,00 10.520.000,00 10.400.000,00 370.000,00 TOTAL 27.640.000,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° $%-$S 3 OE 13 DEj)áZCMÔ$O DE JCjl ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS FONTE DE TODAS AS FONTES VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Atividade Projeto Projeto Projeto Projeto Op Especial Projeto Atividade 4.4 90 00. - Investimentos Francisco • PAC Água 26.782 0454 1515 Recuperação de Terminais Rodoviários de Passageiros Hidroviário no Estado 1.113,00 2.455.072,00 78.981,00 12.687.323,00 3.888.00 2.486.496,00 2.836.509,00 692.845,00 393.019,00 Atividade 08.244 0045.2258 Acompanhamento dos Trabalhos Sociais junto aos Beneficia nos 2.671.000,00 Projeto Habitacionais 1.243.370,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° S5Í-3.QQ DEJ$ DEJ)fzeMeROoEéCjJ ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) Projeto Projeto Projeto Interese Social 4.4 90 00 - Investimentos 565.794,00 587.733,00 1.140.745,00 TOTAL 27.840.000,00