Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28252, de 26 de dezembro de 2011
Nº 28252/2011
d X A grifei GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° g% l -â^g DtJ3 DE J?^^BHÕ OE 20U Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art 7 o , da Lei n° 7 100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA Art.r - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 97.000,00 (noventa e sete mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 12 de dezembro de 2011
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju,/j de ofe de 2011; 190° da Independência e 123° da República c^,t^^ ^ MARCELO DEDÀ CHAGAS GOVERNADOR DV ESTADO Oliveira Júnior, iento, Ornamento e Gestão Valmor Barbosa Bezerra Secretário de Estado da Infraestrutuna e ah Desenvolvimento Energético Sustentável PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ^ ?• "%^ ^ D E y ? OEj)é/éMÔ^ÚDE âJDjJ ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAE5TRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Atividade 16.122.0025 9520 Manutenção dos Serviços Administrativos Op Especial 28 843 3001 9518 Parcelamento de Dívida com o INSS TOTAL 27.000,00 70.000,00 97.000,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° SJ$$$tZ D E J3 OEpZtWtfiO DE ctOJj ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Atividade 16 122 0025 9520 Manutenção dos Serviços Administrativos TOTAL 97.000,00 97.000,00