Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28249, de 26 de dezembro de 2011
Nº 28249/2011
.6-VGOVERNO OE SERGIPE DECRET O N°jfg,^ 9 D E 4 3 DEPQC6MBR0 DE 2011
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 94, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010 DECRETA.
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 9.000 000,00 (nove milhões de reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 21 de novembro de 2011.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário .13 Aracaju, X J de de 2011: 190° da Independência e 123° da República Josie Secretário de Estado d Valmor Ôarrboka Bezerra Secretário de Estado da Infra estrutura a; do (Jeser)volyimento Energético Sustentável GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRETO N° $$,^ 9 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 16000- SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Atividade 04 122 0025 2294 Manutenção dos Serviços Adminislrativos e Financeiros 9.000.000,00 TOTAL 9.000.000,00 GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N° â-2-3Jf3 DE JS DEj)éZfflôf!O DE SOJJ ANEXO I I (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Atividade 20 122.0025 6328 Manutenção da COHIDRO 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Op Especial 26 846 3001 9606 Pagamento de Precatórios 7.000.000,00 2.000.000.00 TOTAL 9.000.000,00