Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28246, de 26 de dezembro de 2011
Nº 28246/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Wg,%.ã,étt Ç Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art.l° - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de RS 341.306,86 (trezentos e quarenta e um mil, trezentos e seis reais e oitenta e seis centavos) , para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retro ag indo os seus efeitos a partir de 21 de novembro de 2011.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J- 3 de a^gi^^^ 9 de 2011; 190° da Independência e 123° da República. Eliar^AqtiiHb(Suaíbdio Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W gg.gj/(f DE 7 3 DEpexetye$SüE 2011 João Eloy de IvWezes Secretário de Estado da Segurança Pública Adinelson Alves da Silva Secretário-Chefe da Controladoria-Géfál do Estado GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRETO N° g% ^Àlo DE^IS DEJ)aeMBP)ÚOE zoJJ ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 24000- SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Atividade 08 122 0025 2523 Manutenção Geral da Pasta SEIDES 3.1 90 00 - Pessoal e Encargos Sociais 0101 36000- CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO Atividade 04 124 0075 2889 Gestão de Recursos Humanos TOTAL 265.077,86 87.431.41 76.229,00 341.306,86 GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRETO N°^g.á^^ " DEj$ OEpCtmWQ DE aoJJ ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 25000- POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE Atividade 06 181 0025 2569 Gestão da Folha de Pagamento da Polícia Militar 341.306,86 3.1.90 00. - Pessoal e Encargos Sociais 0101 TOTAL 341.306,86