Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28244, de 26 de dezembro de 2011
Nº 28244/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°(gg.cZ ^ D E 2 3 DE pezem%ü DE 2011
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.544.236,17 (um milhão, quinhentos e quarenta e quatro mil, duzentos e trinta e seis reais e dezessete centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 21 de novembro de 2011.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju .13 de w^etq,bí^ - de 2011; 190° da Independência e 123° da República. MARCELO DEOÁVCHAGAS GOVERNADOR DQ ESTAÍ)O José dejOliveiraÜúniof Secretário de Estado do Planejam etito, fflrdamento e Gestão rancisto efe Assis Dantas ícretário WEsta-de-de"lboverno /5fr-— / Benedito de Figueiredo Secretário de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° $%,A^ D E 13 DE p^^^^pE201 1 R^undoJKf^Wa-yeiga fensor Piifclcerafera^Jo Estado JoãivEloydeJffif^zeí Secretário de Estadoda/Segurança Pública GOVERNO DE SERGIPE DECRETO PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DEjJ VE()ezmÕP,O DE ioli ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 21000- SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DEFESA AO CONSUMIDOR Atividade 14 122 0025 2431 Manutenção dos Serviços Administrativos 26000- DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE SERGIPE Atividade 03 122 0366 2662 Manutenção da Defensoria Publica 1.333.401,80 210.834,37 TOTAL 1.544.236,17 GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRETO N° ^" ^ Jl^ $ ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 25000- POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE Atividade. 06 181 0025.2569 Gestão da Folha de Pagamento da Policia Militar 3.1 90.00. - Pessoal e Encargos Sociais 28000- DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE SERGIPE Atividade. 03 122.0366 2662 Manutenção da Defensoria Pública 210.834,37 1.333.401,80 TOTAL 1.544.236.17