Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28243, de 26 de dezembro de 2011
Nº 28243/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° çL^â^õ D E J 5"oEp6ZéM.b90 DE 2011
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 17.050.000,00 (dezesete milhões e cinqüenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 06 de dezembro de 2011.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J^"d e êfyAmMU$- de 2011; 190° da Independência e 123° da República. 6 ,JL ís-í— José Secretário de Estado do nta, Orçamento e Gestão /V^^ , aCbJ ^ Antônio Carlos Guimarães de Sousa Rinto Secretário de Estado da Saúc ^•V ^ GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N° i%-X-Aw ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EM R$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 20000- SECRETARIA OE ESTADO DA SAÚDE Atividade Atividade Atividade Hospitalar de Saúde - FHS Saúde Parreiras Horta - FSPH Saúde do SUS Através da FUNESA 14.500.000,00 6.500 000,00 900.000,00 1.650.000,00 TOTAL 17.050.000,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° $ 8-Ujo D E J^T DE J)6Z6MôPfi DE ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS FONTE DE TODAS AS FONTES VALOR 20000- SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Atividade 10 122 0025 8307 Manutenção de Ações de Suporte à Administração Geral da SES 3.1 90 00. - Pessoal e Encargos Sociais SUS 3.3 90 00 -Outras Despesas Correntes Filantrópicas Atenção Primária à Saúde Presladores de Serviços do SUS Epidemiologia 1.860.000,00 210.000,00 50.000,00 80.000,00 8.105.714,00 4.136.296,00 91.080,00 2.350.000,00 376.910,00 TOTAL 17.050.000,00