Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28237, de 19 de dezembro de 2011
Nº 28237/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° $? . % ^ D E â3 VEptfdeMbPiO DE 2011
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art 7 o , da Lei n°7 100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 45.849 440,00 (quarenta e cinco milhões, oitocentos e quarenta e nove mil e quatrocentos e quarenta reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 01 de dezembro de 2011.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, (23 de C de 2011: 190° da Independência e 123° da República. Antônio Sérgio FjjérracPfrargas Secretário de Estado do desenvolvimento Urbano GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° $%-%¥?) DE Í Í ÓEpeZeAf$PtO DE 2011 Valmor Barbuta Bezerra" Secretário de Estado da Infraestrutura ft doVbesÉnyolvimento Energético Sustentável Elian^quinKotjsttífdio Secretária de Estado da Inclusão, AssjsflfcflciB e do Desenvolva Ubej^Andfade Batalha Secretário de Estado do Turfismo Social GOVERNO DE SERGIPE, PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N° $$.$¥3 DE,Ü DEPSÍTAíBflO DE aOJJ ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR Atividade 09 272 00S7 8071 Pagamento dos Benefícios Pré vi dena anos 46.S49.440.00 TOTAL 46.649.440,00 GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O W Z%^y$ D E JJDE^O/^OD E â-OU ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS FONTE DE TODAS AS FONTES VALOR 14O00- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto 04 122 0025 1210 Aquisição de Bang Móveis Atividade 04 122 0025 2231 Manutenção e Coordenação da Sedurb Proieta 04 122 0025 2246 Pagamento da Folha de Pessoal Projeto 04 122 0046 1184 Apoio do Desenvolvimento Institucional de Prefeituras Projeto 04 122 0046 1165 Apoio ao Desenvolvimento Institucional da Administração Estadual Projeto 15 451 0046 1178 Urbanização de Praças Projeto 15 451 0306 9540 Urbanização do Baino Santa Mana Op Especial 17 512 0331 9563 Participação Acionária na DE SÓ Projeto 19 573 0046 1169 Implantação de Centro Vocacional TecnolôgicoCVT Atividade 24 131 0025 2234 Divulgação Institucional e Técnica 46.080,00 724.890,00 496.310,00 316.800,00 409.000,00 387.000,00 1.471.686,00 B93 185.00 200.000,00 330.076,00 Pro,elo 15 451 0045 1228 Levantamentos Topográficos e Sondagem Projeto 16 482 0045 7610 Construção de Moradias • Pró Moradia 16000- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Projeto Op Especial Sergipe Parcenas Público Pnvadas 160.000,00 8.160.640,00 220.000,00 2.774 000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° 3$. â^f 3 ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) 24000. SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Projeto Atividade Atividade Proielo Projeto 0B 122 0025 4330 Manutenção dos Serviços Financeiros e Administrativos 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Projeto Proielo SE-100.( Porto Cavalo/Terra Caída) da Rodovia SE-100 Projeto 26 782 0321 3436 Melhoramento de Vias Urbanas Protelo 26 782 0321 3638 Duplicação BR-101. Estância/Divisa SE/BA Op Especial 28 846 3001 9606 Pagamento de Precatórios 33000- SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO Projeto 23 695 0427 9628 Apoiar a Realização de Eventos Geradores de Fluxo Turístico Interno 100.000,00 210.660,00 162.000,00 100.000,00 4.617.600,00 11.173 390,00 628.610,00 570.000,00 1.000.000,00 Projeto Projeto Projeto de Informações Tu rial ica s 260.000,00 280.000,00 665.186,00 l í J GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° i%.3%3 DE,ZJ DEpeâeMefiax gatt ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) a Etapa da Orla do Bairro Industrial em Aracaju 15.695 0429 9341 Reforma do Atracadouro do Povoado de Crasto - Santa Luzia do Itanhy Pólos 5S0.700.00 897.720,00 383.910,00 282.690,00 Projetos do PRODETUR Nacional em Sergipe a Etapa - Pólos Cosia dos Coqueirais e Velho Chico Turísticos Tunsmo TOTAL 1.231.946,00 266.940,00 68.470,00 888.000,00 46.849.440,00