Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28231, de 16 de dezembro de 2011
Nº 28231/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W jtfr$L$i OE Mf DEJ)6ZÊAW0DE2O11 Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7 100, de 23 de Dezembro de 2010 DECRETA:
Art. 1.
0 - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 9.149 300,00 (nove milhões, cento e quarenta e nove mil e trezentos reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagmdo os seus efeitos a partir de 09 de dezembro de 2011.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju de 2011:190° da Independência e 123° da República. /; ^ — vr Benedito de Figueiredo Secretário de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRETO N° %$ $$J D E Uf üE$ézaitB^ü DE zV-ll ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 05000- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE Atividade 02 061 0007 2062 Manutenção das Atividades da Justiça de 1 a e 2 a Instância Atividade 02 122.0007 2066 Manutenção dos Serviços Administrativos 5.149.300,00 4.000.000,00 TOTAL 9.149.300,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE . DECRETO N° $$•$. 3d DE íJf DE petéMe%ODE gôJJANEXO I I (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS FONTE DE TODAS AS FONTES VALOR 05000- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE 02.061 0007.1033 Reforma de Unidades do Poder Judiciário a e 2 a Instância de Justiça Judiciãna - ESAJ TOTAL 113.000,00 79.200,00 335.000,00 2.780.800,00 279.000,00 200.000,00 3.100.000,00 659.000,00 191.000,00 272.300,00 140.000,00 1.000.000,00 9.149.300,00