Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28229, de 16 de dezembro de 2011
Nº 28229/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° g$$âS D E 7 3 DE péZâAfôRO DE 2011
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. T, da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010 DECRETA.
Art. 1.
- Fica aberto, a ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de RS 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagmdo os seus efeitos a partir de 17 de novembro de 2011.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju de 2011; 190° da Independência e 123° da República. /^k^Jt^wu^^a(Cj^uJ^a^^^^.^^Z^^Lj^^ Antônio Carlos Guimarães de Sousa Pinto Secretário de Estado da Sá iraê GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRETO N° $$,Z$-J DEJ3 otf)e,féM$%ODEâ,OJl ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 20000- SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Op Especial. 10 122 3001 9573 Juros sobre a Dívida por Contrato TOTAL 240.000,00 240.000,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE Q DECRETO N° oZõ // J DEJ5 DE pezenho DE âOJJ ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 20000- SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Atividade 10.301 0196 8302 Assistência Farmacêutica aos Usuários do SUS TOTAL 240.000,00 240.000,00