Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28227, de 16 de dezembro de 2011
Nº 28227/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Wjg.âã ^ OEJ3 DEp€Z6MB^0DE20^^ Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 971.173,82 (novecentos e setenta e um mil, cento e setenta e três reais e oitenta e dois centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e li.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaj ÍU,,/3 de de 2011; 190° da Independência e 123° da República. O MARCELO DÉDÀ CHAGAS GOVERNADOR DD ESTADO José dei Secretário de Estbdo do Orçamento e Gestão Zeca Ramos da Silva Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia João Eloy de Secretário de Estado da GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O wS$Jâ f DEJJ DEj)aasMA%?DE HOU ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE OLOGIA VALOR 100.000,00 60.000,00 30.000.00 236.600,00 193.700.00 99.100,00 02000- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE Atividade 01 032 0004 2131 Controle Legal da Administração Pública Atividade 01 032 0004 9574 Manutenção da Infra-Estrutura Tecnológica do Tribunal de Contas - TCE 19000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA Proielo 22 131 0371 2413 Realização de Campanhas Publicitárias 22000- SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Projeto. Projeto Projeto Segurança Pública - SESP Militar para o Corpo de Bombeiros Militar. Atividade 06 122 0025 8461 Manutenção Geral da Polícia Civil - FUNESP TOT 251.773,82 251.773,82 971.173,82 GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O W,fgtJJ? DEJ3 QEj)éZém$ÚOE ãoJJ ANEXO I I (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 02000- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE Atividade 01 032 0004 2131 Controle Legal da Administração Pública Projeto 01 032 0004 9575 Ampliação da Infra-Estrutura Tecnológica do Tribunal de Contas - TCE 19000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA Projeto 22 662 0166 9316 Implantação da Zona de Processamento de Exportações 22000- SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Atividade Projeto Projeto Estadual de Segurança Pública - SESP Sistema Estadual de Segurança Pública - SESP 60.000,00 100.000,00 30.000,00 52.000,00 148.700,00 57.700,00 Projeto 94.000,00 Projeto Segurança Pública 177.000,00 Projeto 06 126 0232 7462 Aquisição de Equipamentos de Informática pará Polícia Civil-FUNESP 121.220,60 Projeto FUNESP 490,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° j8^2â T D E 13 DEpetfMbfiODE âOJl ANEXO I I (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) FUNESP -FUNESP 4.4 90 00 - Investimentos TOTAL 490.00 49.063,22 81.000,00 971.173,82