Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28218, de 13 de dezembro de 2011
Nº 28218/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N" Jg-ZJf DE0^DEp6^A/ÔRODE2O11 Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.120.000,00 (um milhão e cento e vinte mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. iu,oy Aracaju, y f de de 2011; 190° da Independência e 123° da República. MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO Ana CristtíüTde CaWalhoJ?ibdq Dias Secretária de Estado doPlanej arnento, OraamÇItõ e Gestão, em exercício Valm Secretário de Estado da Infraestruturà e João Eloy de IWer Secretário de Estado/da Sjeqtinança Bezerra senvolvimento Energético Sustentável GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N°^J , JjO DE0? DEpéOCMB/íO DE gOJl ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 16000- SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Atividade 04 131.0371 2292 Piano de Comunicação Interna e Externa da SEFAZ 22000- SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Atividade 06 122 0025.4484 Manutenção do DETRAN 120.000.00 1.000.000.00 TOTAL 1.120.000.00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^J?,^JX DE0? DE J)é^MB^O DE 2 CV/ ANEXO I I (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS FONTE DE TODAS AS FONTES VALOR 22000- SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA Projeto Projeto Projeto Atividade Projeto Bombeiros Documentos Atividade 06 128 0452 4489 Modernização da Escola Publica de Trânsito Atividade 06 128 0455 4487 Capacitação de Recursos Humanos Atividade 06 181 0452 9294 Manutenção do GE TA M Atividade 06 181 0452.9298 Manutenção da CPTRAN Atividade 06 181 0452 9301 Manutenção da CPRV Atividade 06 363 0452 4488 Qualificação Profissionais de Trânsito 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Projeto 26 782 0321.3436 Melhoramento de Vias Urbanas TOTAL 220.000,00 50.000,00 50.000,00 80.000,00 280.000,00 100.000,00 50.000,00 20.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 120.000,00 1.120.000,00