Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28216, de 13 de dezembro de 2011
Nº 28216/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° g%.%lÇ D E O ? DEpé,ÚSMWODElOU Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 46.000.000,00 (quarenta e seis milhões de reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Qfde okngjuyriu$- de 2011; 190° da Independência e 123° da República. MARCELO DEDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO Ana Crjsfína de Carvalho^?rkjo Dias Secretária de Estado dp"PIIanejarnento, Oiçananto e Gestão, em exercício Secretário de Estado dc/Dese WWWtoQb Sobral Secretário de Estado da Aonsíltura e do Desenvolvimento Rural PROGRAMAÇÃO ANUAL PE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° âS^JÇ DEO?r DEj)âZ6MêfiO D E SLOJl ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 15000- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Atividade 09 272 0087 8071 Pagamento dos Benefícios Previdenciános 46.000.000,00 TOTAL 46.000.000,00 ^ PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° S$.SLIÇ ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 ESPECIFICAÇÃO RECURSOS FONTE DE TODAS AS FONTES VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto Atividade Projeto Projeto Projeto Projeto Projeto Projeto Projeto Projeto Proieto Projeto Projeto Projeto Atividade ^ 4.4 90 00 - Investimentos Bombeiro Militar 15451.0046 1194 4.4 90 00 - Investimentos Construção de Centro Comunitário Investimentos Construção de Creche Investimentos Gerenciamento de Obras Outras Despesas Correntes Aquisição de Terrenos Investimentos Revitalização de Orlas Investimentos Construção de Praça de Eventos Investimentos Urbanização do Bairro Santa Mana Investimentos Gerenciamento dos Planos de Habitação de Interesse Social Projeto Projeto Projeto Projelo Projeto Projeto Projeto Projeto Projeto Projeto Projeto Projeto Projeto Projelo. Projeto GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° iR-âié D E €f OEJfâGtfB$O DE StOU ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) Água CVT CEI Construção de Centro de Artesanato Investimentos Construção de Terminal Rodoviário Investimentos Expansão da Malha Viária na Região Metropolitana Metropolitano Intermunicipal de Passageiros Transporte Intermunicipal GOVERNO DE SERGIPE DECRET O wg$$Jlo D E O? DEpéZéAjbROüE 3,0M ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) Projeto 27 812 0046 1180 Construção de Quadras de Esportes Projeto 04 121 0045 8582 Elaboração de Projetos Projeto 4.4.90.00. - Investimentos Interese Social Atividade Projeto 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Projeto 20 606 0109 6327 Assistência Técnica à Agricultura Familiar - PRONAF Projeto 20 631.0109 5843 Regularização Fundiária 4.4 90 00 - Investimentos