Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28214, de 13 de dezembro de 2011
Nº 28214/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO D E O ¥ VtpeZÓMBRO DE 2011
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art.r - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.400.000,00 (cinco milhões e quatrocentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Q^f de ^JJQ, de 2011:190° da Independência e 123° da República. ^Á= MARCELO DEDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO Ana Secretária de Estado do .arvalho^raço Dias lo e Gestão, em exercício / Belívaldo /Secretário de GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRETOS jffl.âJ4 DEOY VEfX26MdPiOvEãOll ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EM RJ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Atividade 12 122.0138.2378 Remuneração dos Profissionais Administrativos da SEED 2.600.000.00 Atividade 12 362 0145.8299 Remuneração dos Profissionais do Magistério Ensino Médio 2.800.000,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WjZ$,ãJ-$ DEC^ ÜEj)ejâMB%ÚVE SÓ Ji ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Atividade 12 362 0145 2377 Remuneração dos Profissionais do Magistério Ensino Médio 2.600.000,00 Atividade 12 361 0145 8163 Remuneração dos Profissionais Administrativos do Ensino Fundamental 1.000.000,00 Atividade Atividade Ensino Fundamental do Ensino Médio 1.300.000,00 500.000,00 TOTAL 5.400.000,00