Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28212, de 13 de dezembro de 2011
Nº 28212/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° g$.$JJ DE(?y DEfiétfWôHC DE 2011
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0^f de êütep-ulaiQ de 2011; 190° da Independência e 123° da Repúbl ica. .c^ê^=^L MARCELO DEDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO Ana Cristin/%"Carvafhõ BarjoJDias Secretária de Estado do Planejamento, (^çarneMde Gestão, em exercício PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° ^So2Jjí D E cf oEJ)ezewôRüvzâ,OlJ ANEXO t (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Atividade 12 122 0138 2378 Remuneração dos Profissionais Administrativos da SEED 1.000.000.00 Atividade 12 362 0145 8299 Remuneração dos Profissionais do Magistério Ensino Médio 5.500.000,00 TOTAL 6.500.000,00 ^ PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE . DECRETO N° ^? - Í2/C2 DEO^ oEj)ezemqo DE aojJ ANEXO I I (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Projeto Atividade Estadual - PROID Educação Infantil 400.000,00 600.000,00 Atividade Atividade Atividade do Ensino Fundamental Ensino Fundamental do Ensino Médio 2.400.000,00 2.000 000,00 600.000,00 600.000.00 2.500.000,00 TOTAL 6.500.000,00