Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28211, de 13 de dezembro de 2011
Nº 28211/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° DE(?Y DE ^ ^8^0 DE 2011
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA.
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de RS 5.484.000,00 (cinco milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
a - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 21 de novembro de 2011.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju. 0 Y de clfyfU(büOde 2011; 190° da Independência e 123° da República c^L%t^ MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO Ana CrisUpS"de Carvalrv^çreçaJJias Secretária de Estado doBtánejamento, Onçarnêflto e Gestão, em exercício Valmoa Barbjbsa Bezerra Secretário de Estado da Infra estrutura e Oo Desenvolvimento Sustentável GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N c PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DEÍ?^ oEj)ezeM(bPiO DE âOJ-i ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS FONTE DE TODAS AS FONTES VALOR 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Projelo Atividade Atividade Atividade Atividade Umbauba(BR-101)/lndiaroba(SE100) 26.782 0321 4408 Desapropriações e Indenizações e Maquinas do DER-SE Financeiros do DER/SE 1.934.000,00 500.000.00 2.200.000,00 500.000,00 350.000,00 TOTAL 5.484.000,00 $f GOVERNO DE SERGIPE DECRETO PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO :RGIPE . à ANEXO I I (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Projeto 26 782 0321 3411 Construção da Ponte sobre o Rio Piau!, Rodovia Projeto SE-100,( Porto Cavalo/Terra Caída) Trecho BR-235(Canra/Nossa /Senhora da Glória) 1.721.000,00 359.000,00 Projeio Projeto Paulo, Trecho Avenida Santa G/eide/BR-235 235/Rodovia SE-050(Rodovia dos Náufragos) 90.000,00 90.000.00 95.000,00 Projeto Projeto Projeto Rodovia SE-100(Mosqueiro/Caueira) .Trecho 1 Enl BR-101/SE-179(Simão Dias)/Div. SE -BA,Acesso 06 119.000,00 700.000,00 900.000,00 Atividade 26 782 0321 4407 Realização de Estudos e Projetos Projeto 26 782 0321 9558 Obras Complementares da Ponle S/o Rio Sergipe (Araçaíu/Barra dos Coquieros) Op Especial 28 846 3001 9606 Pagamento de Precatórios TOTAL 500.000,00 650.000,00 350.000,00 5.484.000,00