Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28209, de 9 de dezembro de 2011
Nº 28209/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ggj(?g DE i ^ DE f)é^tíetRÕ DE2011 Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art.l° - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 12.405.000,00 (doze milhões, quatrocentos e cinco mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 25 de novembro de 2011.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,-/- de O^ngxJU^o^ de 2011; 190° da Independência e 123° da República. .^Áy^ MARCELO DEDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO Ana Cristina/fie CarvalhaPp^dpjDias Secretária de Estado do Planejamento, OrgamenWe Gestão, em exercício Antônio Carlos Auimarãas da Sousa Pintf Secretári(/de EstajfJo^da Saúde Antônio Sérgio fercafi Vargas Secretário de Emado do Desenvolvimento Urbano GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRETO N" 3$. $0 3 DE ^ QEJXZ6A/BR0 DE AOJJ ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 20000- SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Proieto Projeto Atividade HUSE 10.302 0196 9336 Adequação de Hospitais Locais e Regionais 10.302 0196 7310 Contratação Estatal de Serviços da Fundação Hospitalar de Saúde - FHS 2.000.000,00 1.000.000,00 9.405.000,00 TOTAL 12.405.000,00 GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O W$$.%09 D E l i DEpetéMB^O DE 2-OlJ ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS FONTE DE TODAS AS FONTES VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto 15 451 0046.1181 Pavimentação de Ruas 20000- SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Atividade 10.122 0025.8307 Manutenção de Ações de Suporte a Administração Geral da SES Atividade Atividade Projeto. Filantrópicas 3.3.40.00 - Outras Despesas Correntes 3.000.000.00 3.000.000,00 5.510.987,00 3.204.013,00 600.000,00 600.000.00 90.000,00 TOTAL 12.405.000,00