Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 282, de 11 de abril de 2023
Nº 282/2023
Transforma em Centros de Excelência Unidades Escolares da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura – SEDUC, localizadas nos Municípios do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei nº. 8.496, de 28 de dezembro de 2018; de conformidade com as disposições da Lei (Federal) nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, bem como da Resolução Normativa nº 02/2014, do Conselho Estadual de Educação – CEE/SE; combinado com disposições contidas no Ofício nº 3462/2023-SEDUC, e em consonância com a expansão do Ensino em Tempo Integral, D E C R E T A:
Art. 1.
Ficam transformadas em Centros de Excelência, as Unidades Escolares constantes da relação abaixo, localizadas nos Municípios do Estado de Sergipe: DRE DENOMINAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO NOVA NOME DO MUNICÍPIO DRE 1 CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ”MARIA FONTES DE FARIA” (DONA MARIETA) CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E PROFISSIONAL MARIA FONTES DE FARIA (DONA MARIETA) BOQUIM DRE 2 COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ CLAÚDIO MONTEIRO CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL PROFESSOR JOSÉ CLAÚDIO MONTEIRO LAGARTO DRE 2 COLÉGIO ESTADUAL LOURIVAL FONTES CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL LOURIVAL FONTES RIACHÃO DO DANTAS DRE 3 COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ANITA PASSOS DE OLIVEIRA CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL PROFESSORA ANITA PASSOS DE OLIVEIRA PINHÃO DRE 5 COLÉGIO ESTADUAL MARIA MONTESSORI CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL MARIA MONTESSORI FEIRA NOVA DRE 6 COLÉGIO ESTADUAL MANOEL JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL MANOEL JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS AMPARO DO SÃO FRANCISCO DRE 6 COLÉGIO ESTADUAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS CANHOBA DRE 6 COLÉGIO ESTADUAL EMILIANO GUIMARÃES CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL EMILIANO GUIMARÃES MALHADA DOS BOIS DRE 6 COLÉGIO ESTADUAL JOÃO DIAS GUIMARÃES CENTRO EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL JOÃO DIAS GUIMARÃES SÃO FRANCISCO DRE 8 COLÉGIO ESTADUAL Dr. CARLOS FIRPO CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL Dr. CARLOS FIRPO BARRA DOS COQUEIROS DRE 8 COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ROGACIANO MAGNO LEÃO BRASIL CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL PROFESSOR ROGACIANO MAGNO LEÃO BRASIL SANTO AMARO DAS BROTAS DRE 9 CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DOM JOSÉ BRANDÃO DE CASTRO CENTRO DE EXCELÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E PROFISSIONAL DOM JOSÉ BRANDÃO DE CASTRO POÇO REDONDO
Art. 2.
As despesas decorrentes das mudanças de denominações das Unidades Escolares de que trata este Decreto devem correr por conta dos recursos do Orçamento do Estado.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 10 de abril de 2023; 202° da independência e 135° da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Jorge Araújo Filho Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil José Macedo Sobral Secretário de Estado da Educação e da Cultura Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 11 ABRIL DE 2023