Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28197, de 30 de novembro de 2011
Nº 28197/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° gfr í 9 ¥" D E ã.9 DE WOVOAtffi DE 2011
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 522.303,00 (quinhentos e vinte e dois mil e trezentos e três reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, á ? àe (JU^SUiJxQ de 2011; 190° da Independência e 123° da República. MARCELO DEDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO Ana Chsiitiade CarvàThoTJado Dias Secretária de Estado"ütrfíanejamento, (ÍFçSHJeTlto e Gestão, em exercício José/%iMq^ Sobral Secretário de Estado da ranumura e do Desenvolvimento Rural PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE .g k. DECRETO N° âo,J-J 7 DEÍ ? oEhlOMmBROüE ZOJJ ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO Agroindústrias RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Projeto 20 606 0107 9523 Qualificação da Gestão de Pequenas 11.000,00 Atividade: 20.122.0025.6322 Manutenção Geral 250.000,00 Atividade 20 607 0110.9319 Manutenção do Perímetro Irrigado Califórnia TOTAL 261.303,00 522.303,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE - IQ/S DECRETO N° $$- SJ T D E ^ DE AW3f8/%) DE ^^/ / ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Projeto 20 601 0107 9530 Implantação de Unidades Piloto de Produção de Bioenergia Projeto 20.122 0108 5825 Recuperação da Sede Central Projeto Projeto 4.4 90.00. - Investimentos 20.122 0108.5826 Reforma de Unidades Descentralizadas Projeto 20 604 0121 6326 Defesa Sanitária Animal Atividade 20 122 0025 6328 Manutenção da COHIDRO Projeto Projeto Projeto Projeto: Projeto 3.3 90.00 - Outras Despesas Correntes Aquisição de Estação de Trabalho 3.3 90 00 - Outras Despesas Correntes 20.128 0025.5849 Capacitação de Recursos Humanos Públicos Irrigados Sistema Singelo de Abastecimento de Água ^ 0 GOVERNO DE SERGIPE ^ DECRETO N° âo-lJf Dtl9 DE tfOfcMMOvZ ÍÚU ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) 20.544 0109 6331 Recuperação de Poços com Instalações Sist Sing Abast de Água 3.3 90.00. - Outras Despesas Correntes 0101 20.544.0109 9618 Manutenção de Poços Tubulares com Sistema de Irrigação 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 20.607 0110.9325 Manutenção do Perímetro Irrigado Jacarecica II Tobias Barreto TOTAL