Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28195, de 30 de novembro de 2011
Nº 28195/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° g%.JS$" Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art.l° - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 12.629.635,76 (doze milhões, seiscentos e vinte e nove mil, seiscentos e trinta e cinco reais e setenta e seis centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 18 de novembro de 2011.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, â. J de tsMX$%tUüW de 2011; 190° da Independência e 123° da República. c^L?4^L MARCELO DEDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO AnaÇ/fstina de CarvaJJífcPrado Dias Secretária de Estado do Plánejarnento,,Orçfiriento e Gestão, em exercício João AnqradM/ietra pa Silva Secretário de-Aad( Sran ci said e Assis Dant ícretário de Êstaao dêGoverno Antônio Carlos Guimarães de Sousa^Pinto Secretário de Estado da^Batíde PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE .- DECRETO N° Sjé-ljU DEZ?DEA/Wf%g/fJ OE 10Ji ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE FONTE TODAS AS FONTES VALOR 20000- SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Atividade Atividade Atividade Atividade Hospitalar de Saúde - FHS 3.3 90 00 - Outras Despesas Correntes 10.301 0196.8304 Apoio Financeiro a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas Saúde Parreiras Horta - FSPH Saúde do SUS Através da FUNESA 9.532.235,40 4.295.483,12 1.829.400.36 950.000,00 318.000,00 TOTAL 12.629.635.76 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N°^?.i 5 5 DE í 9 DE h/OVâMBfíO D E 2Q1J ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS FONTE DE TODAS AS FONTES VALOR 20000- SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 4.4 90 00 - Investimentos 10.122 0025.8306 Manutenção do Conselho Estadual de Saúde Administração Geral da SES 4.5 40 00 - Inversões Financeiras SUS da Informação 3.3 90 00 - Outras Despesas Correntes 3.3 90.00 - Outras Despesas Correntes SUS Saúde - SES/FUNESA da Mulher, do Homem e do Idoso 7.650,00 21.000,00 576.704,37 16.292,00 23.060,00 899.635,90 597.520,03 84.359,00 427.304,03 262.620,20 1.573.960,56 471.385,00 1.806,04 GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° gg.J 3^ D E ^ 9 DBfJOtéMô%ÚDE 3,0JJ ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) 10.301.0196 6304 Apoio Financeiro a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas 4.4.40 00 - Investimentos 4.4.40 00 - Investimentos 3.3 90.00. - Outras Despesas Correntes 3.3 90 00. - Outras Despesas Correntes Atenção Pnmána á Saúde Portadores de Necessidades Especiais SAMU/SE através da FHS Prestadores de Serviços do SUS 3.3.40 00 - Outras Despesas Correntes 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes HUSE Investimentos Investimentos i Adequação de Hospitais Locais e Regionais Investimentos Investimentos 1.000,00 806,04 400.000,00 366.220,00 480.665,00 115.300,00 73.240,00 74.872,00 20.685,00 100.775,00 3.766.292,22 2.181.720,83 94.610,03 389.359,35 21.795,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRET O wá$JSâ" DE^9 ÜEV0U€MÔHO^ âOJl ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) 4.4 90 00 - 10.363 0196 8305 3.190 00 - Estruturação do Sistema Estadual de Vigilância Sanilária - SEVS Pessoal e Encargos Sociais Investimentos Estruturação do Sistema Estadual de Vigilância Epidemiologia Pessoal e Encargos Sociais Outras Despesas Correntes Outras Despesas Correntes Investimentos Manutenção do Programa de Residência Médica - PRM Pessoal e Encargos Sociais Pessoal e Encargos Sociais Manutenção das Atividades da Escola Técnica de Saúde do SUS Através da FUNESA 1.095.878,00 254.100,06 40.000,00 979.490,00 TOTAL 12.629.635,76