Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28194, de 30 de novembro de 2011
Nº 28194/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° $%19rf DEd9 DEMíJI/6WÂ^DE2011 Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art.r - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.667.200,00 (cinco milhões, seiscentos e sessenta e sete mil e duzentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, aóJ de yjú$àLUpLQ de 2011; 190° da Independência e 123° da República. MARCELO DEDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO AnaCnsma%eCa Secretária de Estado dÕ"Planejamento, do Dias ento e Gestão, em exercício GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N°g$J 3tf D E Í3 DE fJôt/ÍMBPiú DE g67V/ ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 16000- SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Atividade 04 122 0092 6091 Pagamento da Retribuição Variável a Servidores - FINATE 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Atividade 1 12 122 0138 1294 Assistência Financeira a Entidades Op Especial 12 123 3001 9572 Amortização e Encargos da Dívida 1.950.000.00 37.200.00 30.000,00 Atividade" 12 362 0145 8299 Remuneração dos Profissionais do Magistério Ensino Médio 3.650.000.00 3.1.90.00. - Pessoal e Encargos Sociais 0103 3 650.000,00 TOTAL 5.667.200,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O H° $$,134 D E SÔ DEÁ/Ot/O/g^DE kOjJ ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 670.797,48 618.960.80 418.960,80 200.000,00 200.000,00 460.241,72 67.200,00 16000- SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Projeto Projeto Projeto 04.122.0092 7093 Reforma da Sede - FINATE Atividade 04 128 0092 7092 Capacitação de Recursos Humanos - FINATE 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Atividade 12 361 0145.2356 Transporte Escolar do Ensino Fundamental Atividade 12.361.0145.8163 Remuneração dos Profissionais Administrativos do Ensino Fundamental 1.100.000,00 Atividade Atividade 3.1 90 00 - Pessoal e Encargos Sociais Ensino Fundamental do Ensino Médio 2.000.000.00 550.000,00 TOTAL 5.667.200,00