Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28191, de 25 de novembro de 2011
Nº 28191/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^.^- í DE ^3 OE jJÕUO(t)PlO DE 2011
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art.l° - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.558.000,00 (sete milhões, quinhentos e cinqüenta e oito mil reias), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ 3 de (vuDC^lu(jc O de 2011; 190° da Independência e 123° da República. MARCELO DÉI)A GOVERNADOR D José Secretário de Estado dd CHAGAS DO ESTADO Ide Oliveira Júnior/ Planejamento, Qràamento e Gestão Secretário Benedito de Figueiredo do da Justiça e de Qefesa ao Consumidor cv Zeca Ramos da Secretário de Estado do Desenvolvimento EconômicÕ"e da Ciência e Tecnologia PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE . DECRETO N° $$ t J j i DE 3,3 DE NoveMb^O DE g,OJJANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 05000- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE Atividade 02 061 0007 2062 Manutenção das Atividades da Justiça de 1 a e 2 a Instância 2.558.000,00 Atividade 02 061 0007 8000 Manutenção das Atividades da Justiça de 1 a e 2 a Instância 5.000.000,00 TOTAL 7.558.000,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° g%-ljd 0Bâ3 ÜEtJOVBMÕ^O DE ãOJJ ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 200.000,00 270.000,00 280.000,00 10.000,00 200.000,00 500.000,00 240.000,00 05000- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE Projeto Projeto. Projeto Atividade Projeto Projeto de Justiça 3.3 90 00 - Outras Despesas Correntes Atividade 02 126 0007 2067 Manutenção da Tecnologia e Informação Projeto 02 061 0007 7000 Reforma de Unidades do Poder Judiciário 370.000,00 Projeto Projeto Projeto Atividade Judiciária - ESAJ 19000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 100.000,00 200.000,00 780.000,00 50.000,00 GOVERNO DE SERGIPE . DECRETO N° â%lSJ DE (23 DE htoy/eMtoPfloEáLOJJ ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) Projeto 19 572 0166 3262 Apoio ao Sistema Estadual de Inovação - SEI 21000- SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DEFESA AO CONSUMIDOR Projeto 14 421 0221 1398 Construção de Unidades Pnsionais TOTAL 1.458.000,00 2.900.000,00 7.558.000,00