Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28187, de 23 de novembro de 2011
Nº 28187/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° tãfí J $ ¥ D E oZoZ.DE ^OtfCMbf( O DE 2011
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art.l° - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.169.000,00 ( um milhão, cento e sessenta e nove mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 03 de outubro de 2011.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, oZaZ óe^^^jU^Oo de 2011; 190° da Independência e 123° da República. ^,4 ^ EliapâtA^rfeCtfàódio Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRETO N°pl?-X? y DE^ j DE MOÜ(zMô%O DE 20 JJ ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EM R$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 24000- SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Projeto 08 244 0259 7663 Implantação de Equipamentos Públicos pará Populações Vulneráveis Projeto 08 306 0266 7598 Aquisição de Alimentos para Distribuição 80.000.00 1.089.000,00 35.000.00 TOTAL 1.169.000,00 %f PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°é$-J?y ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 24000- SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Projeto. 08 182.0260.8588 Ações Emergencista de Defesa Civil Projeto. 08.244.0259 7561 Implementação de Projetos Sociais Especiais Projeto 08 244 0259 8596 Distnbuiçâo de Bolsa Renda Estadual - (Mão Amiga) 178.000.00 613.000.00 378.000,00 TOTAL 1.169.000.00