Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28186, de 23 de novembro de 2011
Nº 28186/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N ô $,%,l%ê D E Z% DE MDI/6MBH0 DE 2011
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7 100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art.l° - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju. ^á , de (^KJO^)ZXJUUOM^^ 2011; 190° da Independência e 123° da República. a^.4^ MARCELO DÉDAXCHAGAS GOVERNADOR DQ ESTADO José d Secretário de Estado do ÍJúciior I Orçamento e Gestão Elianá^érfRCvCistódio Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° $S-loG DE,áZ DE tJQVCMBfiÜ DE S,OM ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 24000- SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Projeto 08.243 0258 3329 Construção de Unidades Socioeducativas 4.4 90.00. - Investimentos 0130 720.000,00 720.000,00 TOTAL 720.000,00 yf% PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° of ?,i?g " ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 24000- SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Projeto Projeto Projeto Projeto Projeto 0B 244 0259 7581 Implementação de Projetos Sociais Especiais 3.3 50.00 - Outras Despesas Correntes 08.244 0264.7619 Transferência de Recurso às Organizações do Terceiro Setor da Proteção Social Básica Terceiro Setor da Proteção Social Especial 142.520,00 93.185.00 221.295,00 150.000,00 113.000,00 TOTAL 720.000,00