Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28185, de 22 de novembro de 2011
Nº 28185/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° á$-1 ftf DE^ 2 DE A/C?í/e/Ua^C7DE2011 Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA.
Art. 1.
0 - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de RS 2.783.797,00 (dois milhões, setecentos e oitenta e três mil, setecentos e noventa e sete reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3$, de (^OS^MÍO^Sde 2011; 190° da Independência e 123° da República. ^á,% ^ jamenjo Orçamento e Gestão Elia/ífe Aquino^ustódio Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRETO N° pg$"J %^ ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 24000- SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO. ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Projeto Atividade Proieto População Vulnerável 600.000.00 1.973.797,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° Ji$. d %$" D E XlD^NO^/eMé^OüE Ü,Qíd ANEXO I I (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 24000- SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO. ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Projeto 08.244 0264 7551 Apoio aos Serviços de Proteção Social Básica Projeto 08 244.0264 9619 Transferências de Recursos aos Municípios pará Benefícios Eventuais de Proteção Social Projeto 08 244 0265.7552 Apoio os Serviços da Proteção Social Especial 300.000,00 210.000,00 300.000.00 Projeto 08 244 0259.7581 Implementação de Projetos Sociais Especiais 1.136.574,00 Projeto Projeto Solidária Direitos da Mulher 205.764,00 631.459,00 TOTAL 2.783.797,00