Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28184, de 23 de novembro de 2011
Nº 28184/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° ê$.JS^/ D E d 1 DE M0M6M^ O DE 2011
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.168.303,00 (um milhão, cento e sessenta e oito mil, trezentos e três reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju. JjL de c^uc^€i4b^ p de 2011, 190° da Independência e 123° da República. MARCELO DEDÂ^HAGAS GOVERNADOR DCAESTADO Genival Nunes Silva Secretário de Estado do Meio Ambiente^e-dos Recursos Hídricos João Eloy de %rWes Secretário de Estado da Segurança GOVERNO OE SERGIPE DECRET O N°dSS".l? ^ DE ^D E MM5A4W?0DE2O11 ValmoV Barbosa Bezerra Secretário de Estado da Infraestrutura e do Desenvolvimento Energético Sustentável PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° ci g JJ"-^ DE,flDEtWaWOflO DE ZOÜ ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE 11000- MINISTÉRIO PUBLICO DE SERGIPE Projeto 03 122 0010 1083 Recomposição da Frota de Veículos do Ministério Público 25000- POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE Atividade. 06 161 0025 2570 Manutenção da Polícia Militar 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Projeto 26 784 0381 1617 Intervenção em Molhes em Barras Fluviais 32000- SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS Atividade 18 542 0404 4453 Licenciamento Ambiental PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° $Jg.l %Àf D E ZX DEfifOl/etíeW DE cZOJJ. ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 11000- MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE Atividade 03 122 0010 2152 Manutenção das Atividades do Ministério Público Projeto Público 25000- POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE Atividade Atividade Atividade Atividade Informação Especializado Atividade 06 181 0025 9590 Gestão de Locação de Imóveis 3.3 90 00 - Outras Despesas Correntes 0270 Atividade 06 181 0025 9592 Manutenção dos Quartéis 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Projeto 26 782 0321 3420 Construção da Continuação da Avenida São Paulo. Trecho Avenida Santa Gleide/BR-235 32000- SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS Atividade 18 542 0404 4459 Monitoramento Ambiental TOTAL