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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 28183, de 23 de novembro de 2011

Nº 28183/2011

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GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Né%-l%õ DE ^X DE hfQVZMôf$ DE 2011

Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA:

Art. 1.
0 - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.765.099,99 (dois milhões, setecentos e sessenta e cinco mil, noventa e nove reais e noventa e nove centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e I.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, dol de %juoà$uiaio de 2011; 190° da Independência e 123° da República. GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRETO N° $,%.l%d DE^2 DE tfovewe%ODE éõJJ ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 11000- MINISTÉRIO PUBLICO DE SERGIPE Projeto 03 091 0010 1082 Construção de Sedes pará o Ministério Público TOTAL 2.765.099,99 2.765-099,99 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° ZL$J%à ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 11000- MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE Atividade 03 122 0010 2152 Manutenção das Atividades do Ministério Público Atividade 09 272 0010 9549 Encargos com Inaticos da Procuradoria Geral de Justiça Op Especial 09 272 3001 9582 Cobertura do Déficit do RPPS 2.599-060,05 79.971,07 86.066.87 86.068.87 TOTAL 2.765.099.99

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