Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28181, de 23 de novembro de 2011
Nº 28181/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° ggJ%J. DEÍL2, DE fi/OVCMÔPfi DE 2011
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art.l° - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.005.166,40 (um milhão e cinco mil, cento e sessenta e seis reais e quarenta centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 33, de ^JU^O^^ 0 de 2011; 190° da Independência e 123° da República, MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNADOR DD ESTADO José de Oliveira Secretário de EstaÜo do Planejar Júnior ntp, Orçamento e Gestão ienecito de Figueiredo Secretário de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° $$l%l DE ,2 2 efe fi/Qi/eMetffoE2QM Valmor Secretário de Estado da Infraestrutura Bezerra kolvimento Energético Sustentável PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^.yy i ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 12000-VICE-GOVERNADORIA ESTADUAL Atividade 04 122 0025.2181 Coordenação e Supervisão da Vice-Governadoria 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto 12 363 0046 1170 Implantação de Escola Profissionalizante 21000- SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DEFESA AO CONSUMIDOR Projeto 14 421 0221.1580 Readequação de Unidades Prisionais 4.4 90 00 -Investimentos Atividade 14.421 0221 2436 Manutenção das Unidades Prisionais 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Projeto Projeto Atividade Cristóvão - Programa Monumenta Laranjeiras - Programa Monumenta Financeiros TOTAL 8.000,00 309.280,19 350.000,00 350.000,00 87.886,21 90.000,00 60.000,00 100.000,00 1.005.166,40 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° g%.181 D E $í DE H/õtféMÔfiO DE ÍÜll ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 12000- VICE-GOVERNADORIA ESTADUAL Atividade 04 122 0025 2181 Coordenação e Supervisão da Vice-Governadoria 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto 04 122 0046 1184 Apoio do Desenvolvimento Institucional de Prefeituras 21000- SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DEFESA AO CONSUMIDOR Projeto 14 128 0221 1381 Capacitação de Recursos Humanos no Sistema Prisional Projeto 14 421 0221 1398 Construção de Unidades Prisionais Projeto 14 421 0221 1407 Custódia e Ressocialização no Sistema Prisional Projeto 14 422.0366 2440 Realização de Campanhas para a Cidadania 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Projeto 04 452 0306 9565 Aquisição e Desapropriação de Terrenos TOTAL