Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28179, de 23 de novembro de 2011
Nº 28179/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° gZ-J^S D E â 1 DE fiJOVâMÔ fi ^ 2011
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA:
Art. 1.
0 - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 32.800.800,00 (trinta e dois milhões, oitocentos mil e oitocentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 20 de outubro de 2011.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, â-Z^^O^^b°° de 2011; 190° da Independência e 123° da República. -Á%" ^ DÊDA CHAGAS , DO ESTADO José de Oliveira Júnior Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão M a rceJj$JpãtT)óiá^a os-Sd n tos Secretário de E sta d o t hem da Casa Civil, em exercício Antônio SérgjoTérrari Vargas Secretário de Emado ao Desenvolvimento Urbano GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° S,$J^S D E á 2 DEA/WÉ7WôflbE2011 ^— Zeca Ramos da Silva"-O Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia EreneartíTde figueiredo - Secretário de Estado da Justiça e da"D$fesa do Consumidor João Eloy de Mfcfifczei Secretário de Estado pa/6egLrançaT%yblíca ValmorBarbosa Bezejpié^ S Secretário de Estado da Infrestruturar dovAejwájvimento Energético Sustentável Élber Ap^rade^S^ilhà di 1o de Estaao dedurismo PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°,Zyjyj ? D E Ü DE NOVm$%O D E ã OU ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE FONTE TODAS AS FONTES VALOR 09000- SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO Atividade 04 122 0025 2092 Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEG 10000- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Atividade 03 122 0021 2121 Manutenção das Ações da Procuradoria Geral 13000- SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL Atividade 04 122 0025 2201 Gestão Administrativa da Secretaria 15000- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Atividade 04 123 0025 2266 Coordenação das Atividades de Cadastro e Pagamento de Pessoal 21000- SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DEFESA AO CONSUMIDOR Atividade 14 122.0025 2431 Manutenção dos Serviços Administra li vos 25000- POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE Atividade 1 06 181.0025 2569 Gestão da Folha de Pagamento da Polícia Militar 31000- SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E DO LAZER Atividade 27 813 0025 2744 Manutenção dos Serviços Administrativos 33000- SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO Atividade 23 122.0025 9626 Manutenção dos Serviços Administrativos 42.000,00 1.200.000,00 308.SOO.00 21.000.000,00 3.000.000,00 6.730.000,00 100.000,00 420.000,00 TOTAL 32.800.800,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° Qjg^í^fS DE á-5 DE A/0 l/6M3fl(bE â,Q JJ ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS FONTE DE TODAS AS FONTES VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto 15.451 0046 1178 Urbanização de Praças Projeto Água 19000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA Projeto 22 122 0025 5352 Ampliação do Centro de Convenções de Sergipe - CCS 4.4 90 00 - Investimentos 0224 21000- SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DEFESA AO CONSUMIDOR Projeto 14 421 0221 1398 Construção de Unidades Prisionais 26000- SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO Projeto Projeto Projeto Projeto Projeto Projeto Projeto Projeto Cristóvão - Programa Monumenta Laranjeiras - Programa Monumenta Dionísio - Setor 2 Baptísia 2.000.000.00 2.000 000.00 6.000.000,00 5.000.000.00 2.000.000,00 130.000,00 270.800,00 230.000,00 500.000,00 250.000,00 440.000.00 380.000.00 2.600.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° á O - J T 3 DE ^ DBA/OtféÀtôRODE â,OJÍ ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) 33000- SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO Projeto Sanitário na Caueira 13.000.000,00 13.000 000.00 TOTAL 32.800.800,00