Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28176, de 23 de novembro de 2011
Nº 28176/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRETOS .Z%.J ygT D E p ^ DE NOM€Mef$DE 2011
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 03 de outubro de 2011
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de^xjOc^UM%M de 2011; 190° da Independência e 123° da República. MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de E Orçamento e Gestão /Lf-^ Ccy^^Á ^ Antônio Carlos Guimarães de Sousa Pinto Secretário de Estado d alaúd e GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N°^J^ T D E i i DEfi/O/eMôfiÓDE 0.0-lL ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 20000- SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Projeto Projeto Atividade HUSE Hospitalar de Saúde - FHS 500.000,00 600.000,00 2.000.000,00 TOTAL 3.300.000,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°o2?.J% r DEDZ2 DE A/WeMB tf) DE ã,O Ji ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS FONTE DE TODAS AS FONTES VALOR 20000- SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Atividade AtividadeAtividade Atividade Atividade Atividade Administração Geral da SES SUS - SES/FUNESA Filantrópicas Prestadores de Serviços do SUS TOTAL 500.000,00 200.000,00 200.000,00 400.000,00 700.000,00 200.000,00 1.300.000,00