Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28175, de 23 de novembro de 2011
Nº 28175/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° ^J^ ^ D E ,2 2 DE lJQV6MlbRfiDE. 2011
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA:
Art. 1.
0 - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 38.000.000,00 ( trinta e oito milhões de reais ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3,3. úeç^uo^^tu^M^ de 2011; 190° da Independência e 123° da República. MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO ?liveira/Júnior íjamentpl Orçamento e Gestão -Zeca Ramos da Silva Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e tecnologia PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°^.y^ f D E d,g DE fifOVéMôftO D E ÍCU ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 15000- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO. ORÇAMENTO E GESTÃO Atividade 09.272 0087 8071 Pagamento dos Benefícios Previdencrános 3.3 90 00. - Outras Despesas Correntes 0270 38.000.000,00 TOTAL 38.000.000,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° et$,J?f D E âX DE h/O(/ZMB P, O DE Z O JI ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 15000- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Op. Especial: 99.997 9999.9600 Reserva do Regime Próprio de Previdência do Servidor do Estado 16000- SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Projeto 04 126 0092 1259 Implementação do PMAE 19000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA Projeto 19 573 0167 9333 Implantação do Portal da Rede de Tecnologia Projeto Social (RTS) de Itabaiana 4.4.90.00 - Investimentos 20.400.000,00 20.400 000,00 6.869.000.00 5.450 000.00 1.000.000,00 5.000.000,00 Projeto 22 661 0166 9343 Implantação do Complexo Empresanal Integrado CEI de Petróleo e Gás 4.731.000,00 TOTAL 38.000.000,00