Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28174, de 23 de novembro de 2011
Nº 28174/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ,2 fc ^y ^ Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lei n° 7.100. de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA:
Art. 1.
0 - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, c22 de yjOàéuu)L-P de 2011; 190° da Independência e 123° da República. c^,%^ - MARCELO/DEDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO Jo6é de Secretário de Estado tio P Oliveira VJúni í anejameHto,/Ohçamento e Gestão PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° Jt$Jfy D E jLZ DE hlO^MàKO DE 0.0ii ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 02000- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE Atrvidade 01 032 0004 2131 Controle Legal da Administração Pública 3.1 91 00 - Pessoal e Encargos Sociais 8.000.000,00 TOTAL 8.000,000,00 GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRETO N° $,%-l^Àf D E ãZ DE AfâVeMê?%ÚDE $OjJ ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 02000- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE Op Especial 01 032 0004.9578 Cobertura de Déficit do RPPS 8.000.000,00 TOTAL 8.000.000,00