Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28173, de 23 de novembro de 2011
Nº 28173/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O Wg%.JY$ D E i i DE MQ^M(b%O DE 2011
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.460,000,00 (sete milhões, quatrocentos e sessenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
a - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, p2oc de 6/x?o5ew//jtt? d e 2011; 190° da Independência e 123° da República. PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N°^?.y ^ 3 D E âl DE f/OVeMôÇÚDE $Qll ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Projeto 12 361 0145 1313 Desenvolvimento do Projeto de Alfabetização nas Series Iniciais Atividade 12 362 0145 2377 Remuneração dos Profissionais do Magistério Ensino Médio 3.460.000,00 4.000.000,00 TOTAL 7.460.000,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRET O W$%.IY$ ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Projeto. Projeto do Ensino Fundamental 1.000.000,00 6.460.000,00 3.3 90 00 -Outras Despesas Correntes TOTAL 7.460.000,00