Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28172, de 23 de novembro de 2011
Nº 28172/2011
•sc w?""^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W $g.tfâ DE ,2,2 DEfifOV6A4ôRO DE 2011
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art,l° - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 15.100.000,00 (quinze milhões e cem mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 03 de outubro de 2011.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, act óetyUX$euWU? de 2011; 190° da Independência e 123° da República. GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O U°S.$Jfâ, ÜEjtã OEA/OMA/5%0 DE SOjl ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 16000- SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Atividade Op Especial Op Especial 5.400.000,00 2.000.000,00 7.700.000,00 6.600 000,00 TOTAL 15.100.000,00 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETOS ,z?.yy,% D E Ü OEttOtíCMÔÍ?OnE Z011 ANEXO fi (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 27000- SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA Projeto 13 392 0346.9349 Modernização de Bibliotecas - Maís Cultura em Sergipe 33000- SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO Projeto 15 695 0429 9306 Construção da 2 a Etapa da Orla do Bairro Industrial em Aracaju 34000- SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO Atividade 11 333.0439 9260 Capacitação de Jovens - PROJOVEM Trabalhador 2.000.000.00 1.000.000.00 1.100.000,00 12.000.000,00 TOTAL 15.100.000,00