Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28154, de 11 de novembro de 2011
Nº 28154/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N" ft$Jfy DE JX) DE tJOVCMüf$) DE 2011
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA:
Art. 1.
0 - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 64.379.64 (sessenta e quatro mil, trezentos e setenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, JJÜ de CK)C^SU(W^ de 2011; 190° da Independência e 123° da República. MARCELO DEDA CHAGAS GOVERNADÓRxDO ESTADO José Secretário de Estfado do Ftanejariiento,/Orçamento e Gestão jnedito de Figueiredo Secretário de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N° S,%i$Jf DElO DE YJOVeMbF,C DE $OU ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 05000- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE Atividade 02 061 0007 2062 Manutenção das Atividades da Justiça de 1 a e 2 a instância 64.379.64 TOTAL 64.379,64 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° $Jgi$$ DEjX) DE WOtfCMBqODEgÕJJ ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 33000- SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO Projeto 23 695 0429 9412 Elaboração do Plano de Gestão dos Destinos Turísticos 64.379,64 TOTAL