Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28151, de 10 de novembro de 2011
Nº 28151/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° $gjf j DE (jyOE/^fli/6MôfíODE2011 Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art.l° - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 14.600.000,00 ( quatorze milhões e seiscentos mil reais ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju. 0f ? dec^v^ct^fítUCU^de 2011; 190° da Independência e 123° da República. ^% ^ MARCELO DEBA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO José de Secretário de Estado do çamento e Gestão íisJDantaf^ ecretário de Estado de Governo teíivaldo (ZfSjas Sil Secretário de Estado da Educação PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° $$d$l D E O? D E A/0 l/f t f 040 °E àOil ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 1B101 Secretaria de Estado da Educação Atividade Atividade. Atividade Ensino Médio do Ensino Fundamental da SEED 2.000 000,00 10.000.000,00 Atividade Atividade do Ensino Fundamental do Ensino Médio 1.100.000,00 500.000,00 TOTAL 14.600.000,00 GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRETO Mf $$.l$l D E O? DE f/0i/6MôfiOoE 2 OJl ANEXO (I (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Atividade 12.361 0145 2356 Transporte Escolar do Ensino Fundamental Atividade 1 12.362 0145 2375 Transporte Escolar do Ensino Médio 6.500.000,00 6.500.000,00 Atividade. 12.362 0145 8299 Remuneração dos Profissionais do Magistério Ensino Médio 3.1 91 00 - Pessoal e Encargos Sociais 1.600.000,00 TOTAL 14.600.000,00