Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28140, de 8 de novembro de 2011
Nº 28140/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°áÇUyü üEO"füEUOVÉM(hRD DE 2011
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no do Art. 5 o , da Lei n.° 7 248, de 31 de outubro de 2011. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 180.000.000,00 (cento e oitenta milhões de reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme o Anexo I
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão de Operação de Crédito, realizada pelo Poder Executivo Estadual, junto a Caixa Econômica Federal.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, O T de (yLCúJjZUlbtVde 2011; 190.° da Independência e 123." da República. MARCELO DÉDÂ CHAGAS GOVERNADOR DO ESJADO Joéé de Secretário de Estado/do Pl Oliveira Júnior anejamanto/Q)rçamento e Gestão José Secretário de Estado da Adà ura e do Desenvolvimento Rural fas Sitva-1 Secretário de psiad o da Educação / Etelivaldo GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°â%M^ DEOy-DEt/Gi/eifQhO DE 2011 Antônio Carlos Guimarães dejouza Pinto Secretário de Estado da Saúde Eliane AtfOÍHffCtÉtóiio Secretária de Estado da Inclusãol Assistência/e do Desenvolvimento Social GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O W$$JoLfO UEO/ DE A/0l/ãl/ôfl7DE âOjJ ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE 15000- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Projeto Projeto Projeto Projeto Projeto Projeto Projeto 3.3 90.00 - Outras Despesas Correntes Estado 3.3 90.00. - Outras Despesas Correntes Suprimentos Diárias e Passagens Salários pará o Estado de Sergipe 16000- SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Projeto 04 126.0092 1232 Aquisição de Equipamentos de Informática 4.4 90 00. - Investimentos Atividade 04 126 0092 2291 Normalização de Softwares e Sistemas 17000- SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL Projeto Projeto Projeto Perímetros Irrigados 20.605 0107 1269 Reforma de Matadouros Frutíferas tf GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° â$-l y V D E 0% DE hio^mefifi DE Sí?y/ ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) 3.3 90 00 - Outras Despesas Correntes Projeto- 20 606 0107 9510 Instalações para Produção de Pescado em Cativeiro Projeto 20 606 0107 9523 Qualificação da Gestão de Pequenas Agroindústrias 3.3 90 00 - Outras Despesas Correntes Projeto 20 601.0107 9530 Implantação de Unidades Piloto de Produção de Bioenergia Projeto 20 602 0107 9532 Estruturação de Unidades de Beneficiamento de Produtos Apícolas Projeto 20 605.0107 9534 Recuperação de Centrais de Abastecimento Projeto 20 601 0107.9536 Produção, Aquisição e Distribuição de Sementes 3.3 90 00 - Outras Despesas Correntes 18000- SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Projeto 12 361 0141 1296 Alfabetização de Jovens e Adultos Projeto 12 362 0142 1323 Implantação de Centros de Educação Profissional Projeto 12 361 0145 1299 Ampliação de Unidades Escolares do Ensino Fundamental Projelo 12 362 0145 1300 Ampliação de Unidades Escolares do Ensino Médio Projeto 12 361 0145 1307 Reforma e Recuperação de Unidades Escolares do Ensino Fundamental Projeto 12 362 0145 1308 Reforma e Recuperação de Unidades Escolares do Ensino Médio 700.000,00 100.000,00 100.000,00 150.000,00 90.000,00 340.000,00 10.000.000,00 1.500.000,00 20.500.000,00 2.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 3.500.000,00 1.500.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W $$rlJjú ÜEQY DE fJW€M%0 DE â,Odl ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) 20000- SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Projeto. Projeto Projeto Projeto Projeto Projeto Projeto Atividade Atividade Atividade Saúde Portadores de Necessidades Especiais 10.301 0196 7307 Implementação da Política de Promoção à Saúde da Mulher, do Homem e do Idoso SUS 24000- SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Projeto Projeto Projeto 08.244 0259.7617 Projetos Sociais de Fomento para Economia Solidária 4.4 90 00 - Investimentos Populações Vulneráveis GOVERNO DE SERGIPE DECRET O Wâ$.1^0 D E OH DE h/0U€MBHP DE âCJJ Projeto Projeto ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) 08.122 0261.7605 Implantação do Sistema de Monitoramento e Avaliação de Programas Sociais Direitos da Mulher 1.000.000,00 200.000,00 4.000.000,00 TOTAL 180.000.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° jifJ$O D E 0y DE MNêMàtiO DE íQÜ ANEXO II (OPERAÇÕES DE CREDITO) RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$ ESPECIFICAÇÃO VALOR Receitas de Capital Operações de Crédito Operações de Crédito Internas Operações de Crédito Internas - Contratuais Outras Operações de Crédito Internas - Contratuais 180.000.000,00 180.000.000,00 180.000.000,00 180.000.000,00 180.000.000,00 TOTAL Z / ^ 180.000.000,00