Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28139, de 8 de novembro de 2011
Nº 28139/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° g$.239 DE Oi( DE hfÕVéMbp$ DE 2011
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art.l° - Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.379.045,00 ( quatro milhões, trezentos e setenta e nove mil e quarenta e cinco reais ), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $ Y de O-^Ch^U(ÜU? de 2011; 190° da Independência e 123° da República. ^Qa^Jz MARCELCTDEDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO Júnícj mente/. Orçamento e Gestão Antônio Carlos Guimarães de Souza Pinto Secretário de Estado da SaúW PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°âg.lÔJ ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EMR$ ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 20000- SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Atividade 10 302 0196 7310 Contratação Estatal de Serviços da Fundação Hospitalar de Saúde - FHS Atividade. 10.301 0196 8302 Assistência Farmacêutica aos Usuários do SUS Atividade 10 301 0196 9604 Implementação de Ações de Fortalecimento da Atenção Primária á Saúde 3.036.925,00 1.242.120,00 100.000,00 TOTAL 4.379.045,00 GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO DECRET O N°^giá 9 DE 0^ DE vovetíBRo DE ZLOU ANEXO I I (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 ESPECIFICAÇÃO RECURSOS FONTE DE TODAS AS FONTES VALOR 20000- SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Atividade 10 122 0196.9250 Gestão Estadual do Sistema de Planejamento do SUS da Informação SUS 10.301 0196 7303 Manutenção da Política Estadual de Saúde Bucal - SES/FUNESA Atenção Primária à Saúde Portadores de Necessidades Especiais SAMU/SE através da FHS HUSE X GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° d%.J.39 D E o/j DE tJOveMbPfiütâ,OIl ANEXO I I (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) 3.3 90.00. - Outras Despesas Correntes 10.304 0196 7306 Estruturação do Sistema Estadual de Vigilância Sanilária - SEVS Epidemiologia TOTAL