Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28135, de 31 de outubro de 2011
Nº 28135/2011
a GOVERNO DE SERGIPE DECRETON 99, {39° bE 2 fF DEOUTUBAO ve 2011 ¥ Abre a Orgdo(s) do Estado, crédito suplementar para reforgo de dotagées orcamentarias consignadas no vigente orgamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigdes que lhe sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituigao Estadual, combinado com o disposto no Art. 7°, da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA
Art. 1.
- Fica aberto, a érgao(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.961.123,00 (cinco milhées, novecentos e sessenta e um mil, cento e vinte e trés reais), para refor¢o de dotacées orgamentarias consignadas no vigente orgamento, conforme os Anexos | e Il.
Art. 2.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publica¢ao, retroagindo os seus efeitos a partir de 01 de outubro de 2011.
Art. 3.
- Revogam-se as disposicées em contrario. Aracaju, AF de oilubre de 2011; 190° da Independéncia e 123° da Republica. oe GOVERNO DE SERGIPE DECRETON? 98.139 DELY DEOUTUBRO ve ZO/L ____ ANEXO| (CREDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAGCAO ANUAL DE TRABALHO ORCAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES PECIFI ESPECIFICAGAO FONTE VALOR 15000- SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORGAMENTO E GESTAO Projeto: 04 122.0072 9281 Elaboragdo de um Plano de Carreiras, Cargos e 230.000,00 Salarios para o Estado de Sergipe 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0101 230.000,00 Atividade: 04.122 .0025,.2265 Manuten¢ao dos Centros de Atendimento ao 560.000,00 Cidadéo-CEACS 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0101 560.000,00 Atividade’ 04 123.0025.2266 Coordenacao das Atividades de Cadastro e 4.065.123,00 Pagamento de Pessoal 3.1 91.00. - Pessoal e Encargos Sociais 0101 4.065.123,00 Atnidade: 04.128.0025.2268 Manutengao da Escola de Administragao Publica 80.000,00 e Gestao Governamental de Sergipe 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0101 80.000,00 Atvidade: 04.122.0025.2271 Manutengao do Sistema de Gerenciamento de 610.000,00 Contratos 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0101 610.000,00 Atividade 04.422.0025.2272 Gerenciamento dos Contratos Centralizados e 316.000,00 Aquisig¢ao de Combustivel para o Estado 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0101 316.000,00 Atividade 04.131.0371.2273 Divulgagdo das Campanhas Publicitarias da 100.000,00 SEADSecretaria de Estado da Administragao 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 100.000,00 TOTAL §.961.123,00 __ et za PROGRAMACAO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE pDECRETON? 781 3 pe 24 DEOUTUBRO ve 2ZOLL ANEXO Il (ANULACAO DE DOTAGAO) ORCAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2011 s EM R$ ESPECIFICAGAO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR Atividade: 04.121.0025.2263 Manutengado da Assessoria de Planejamento- 470,00 SEAD 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0101 470,00 Atividade: 04.121.0041.2236 RealizagZo de eventos de participagdo cidada 140.000,00 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0101 140.000,00 Atividade: 04.121.0041.2238 Elaboracdo de Projetos para a Captagao de 250,000,00 Recursos 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0101 250.000,00 Projeto: 04.121.0044.1127 Projeto Arquivo Grafico Municipal 64.000,00 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0101 24.000,00 4.4.90.00. - Investimentos 0120 40.000,00 Projeto 04.121.0044.1128 Elaboragao da Base Cartografica do Estado 2.886.207,00 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0101 2.836.207 ,00 4.4.90.00. - Investimentos 0101 50.000,00 Atiidade 04.121.0044.2250 Elaboragao de Estudos e Pesquisas da 200.000,00 Conjuntura Econémica e Social de Sergipe 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0101 200.000,00 Projeto: 04.121.0044.9329 Plano Diretor de Geoinformagao para o Estado de 110.000,00 Sergipe 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0101 110.000,00 Atividade: 04.122.0025.2264 Manutencdo do Departamento Central de 1.957,00 Patriménio do Estado 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0101 1.957,00 Atividade 04.122.0025.2270 Manuten¢gdo da Coordenadoria do Servigo Médico 2.970,00 -SEAD 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0101 2.954,00 4.4.90.00. - Investimentos 0101 16,00 Projeto: 04.122.0044.1126 Implantacdo do Sistema de Informagées 300.000,00 Geograficas do Estado de Sergipe 3.3 90.00. - Outras Despesas Correntes 0101 300.000,00 Projeto: 04.122.0071.1208 Cadastramento dos Bens Méveis e Imdveis do 981.841,00 Estado 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0101 981.841,00 Projeto. 04.122.0071.1215 Implementagao do PNAGE/SE 642.000,00 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0101 600.000,00 _ eee = wl GOVERNO DE SERGIPE DECRETON 23,435 pe ZF DEQUTVBRO ve 20 ult ANEXO II (ANULACAO DE DOTAGAO) 4.4.90 00. - Investimentos 0101 42.000,00 Projeto 04 122 0071 9234 Implantacdo do Ceac Online 221.145,00 3.3.90 00. - Outras Despesas Correntes 0101 221.145,00 Proyeto 04 122 0071 9239 Adequacao da Estrutura Fisica da SEAD 3.925,00 449000. - Investimentos 0101 3.925,00 Projeto 04 122 0071.9274 Aquisi¢ao de Equipamentos Eletro-Eletranicos 2.879,00 para os CEACs Proyeto 04 122 0071 9285 Implantagao do Sistema Integrado de 21.402,00 Supnmentos 4490.00. - Investimentos 0101 21.402,00 Projeto 04 122.0071 9337 Aquisigao de Equipamentos de Informatica para 2.519,00 SEAD 44.90.00. - Investimentos 0101 2.519,00 Proyeto 04 126.0071.9283 Implantagao de Sistema p/ Concursos Publicos 3.925,00 4490.00. - Investimentos 0101 3.925,00 Proyeto 04 126 0071 9293 Aquisicao de Licenga de Software WinDocument 1.282,00 4490.00 -Investimentos 0101 1.282,00 Proyeto 04.126 00719295 Implantagado do Sistema Eletrénico de Controle de 65.807,00 Diarias e Passagens 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0101 65.265,00 Atividade 04 128 0025 2267 Manutengao da Superintendéncia Geral de 26.549,00 Recursos Humanos-SGRH 3.3 90.00. - Outras Despesas Correntes 0101 22 000,00 4.4.90.00. - Investimentos 0101 4.549,00 Proyeto 04 128.0071 1207 Realizacao de Concursos Publicos para Atender 32.245,00 Demanda do Estado de Sergipe 3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0101 32.245,00 TOTAL §.961.123,00 re GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° 28.239 DE J4 DE DéZeEmbRO DE 2011 Homologa a Portaria n° 181, de 08 de novembro de 2011, que prorroga o prazo de vigéncia da Portaria n° 154, de 21 de junho de 2010, que constituiu Comissao Especial de Trabalho, para Discussio ¢ Elaboragéo do regimento Interno de Medidas Socioeducativas, no ambito da Fundagéo Renascer do Estado de Sergipe — RENASCER/SE, e da outras providéncias. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuigdes que lhe sao conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constitui¢ao Estadual; de acordo com o disposto na Lei n° 7.116, de 25 de marco de 2011, na conformidade da Lei n° 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionarios Publicos Civis do Estado de Sergipe); em face do disposto na Lei Complementar (Federal) n° 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), tendo em vista DECRETA:
Art. 1.
Fica Homologa a Portaria n° 181, de 08 de novembro de 2011, que prorroga por mais 06 (seis) meses o prazo de vigéncia da Portaria n° 154, de 21 de junho de 2010, que constituiu Comissao Especial de Trabalho, para Discussao ¢ Elabora¢ao do regimento Interno de Medidas Socioeducativas, no ambito da Fundagao Renascer do Estado de Sergipe - RENASCER/SE, que com este Decreto é publicada.
Art. 2.
A Comissio de que trata o art. 1° deste Decreto, fara reunides periddicas, registradas em ata propria, devendo, também, produzir e enviar mensalmente a Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, até o 5° (quinto) dia do més subsequente, relatorio detalhado das atividades desenvolvidas pela referida Comisséo, sob pena de desfazimento da mesma.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacio, retroagindo seus efeitos a partir de 21 de dezembro de 2011.
Art. 4.
Revogam-se as disposig6es em contrario. Aracaju, iQ de Mgenn bio de 2011; 190° da Independéncia e 123° da Republica. _ Cee Boek MARCELO DEDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO Elia quino/ Custodio Secretaria de PRORROGA31 102011 RENASCER FLF GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE + We. “e* SECRETARIA DE ESTADO, DA INCLUSAO, ASSISTENCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL oe FUNDAGAO RENASCER DO ESTADO DE SERGIPE PORTARIA N° 181/2011 PRORROGA O PRAZO DE VIGENCIA DA PORTARIA N° 154/10 DE 21.06.10 QUE CONSTITUIU COMISSAO ESPECIAL DE TRABALHO, PARA DISCUSSAO E ELABORACAO DO REGIMENTO INTERNO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DA FUNDAGAO RENASCER. A Diretora Presidente da Fundac&o Renascer do Estado de Sergipe, no exercicio de suas atribuicdes que lhe confere o art. 13, inciso X, do Estatuto da Funda¢ao Renascer do Estado de Sergipe - RENASCER, com embasamento no art. 182, II, da Lei 2.148 de 21 de dezembro de 1997 (Estatuto dos Funcionarios Publicos do Estado de Sergipe). RESOLVE:
Art. 1.
- Prorrogar por o periodo de 06 (seis) meses o prazo da vigéncia da Portaria N° 154/10 de 21.06.2010, da Comisséio Especial de Trabalho, para Discusséo e Elaboracao do regimento Interno de Medidas Socioeducativas da Fundac&o Renascer, com base no
Art. 182.
, inciso II, do Estatuto dos Funcionarios Publicos Civis do Estado de Sergipe, autorizado pela Diretora Presidente da Fundagao Renascer do Estado de Sergipe.
Art. 2.
- Os componentes desta Comissfo receberdo a titulo de participa¢do em trabalho técnico um adicional no valor de 30 (trinta) Unidade Fiscal Padrao — UFP, conforme o Decreto n°. 24.571/07.
Art. 3.
- Esta Portaria entrara em vigor a partir de 21 de dezembro de 2011.
Art. 4.
- Revogam-se as disposigdes em contrario. Dé-se Ciéncia, Cumpra-se e Publique-se. asronteapirnezs DIRET' / PRESIDENTE Rua Dr. Canuto Garcia Moreno, S/N ~ Conj. Médici | @ (79) 3219-2160 — TEL/FAX (79) 3219-2118 C.G.C. 13.136.825/0001-80 CEP -49048-100 & [email protected]