Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 28134, de 31 de outubro de 2011
Nº 28134/2011
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N" áSJ3^/ D E oi? DE OUTU toPfiOE20U Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 7 o , da Lei n° 7.100, de 23 de Dezembro de 2010. DECRETA.
Art. 1.
- Fica aberto, a órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6 000 000,00 (seis milhões de reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme os Anexos I e II
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, U-T de $Z(JUtK?O de 2011, 190° da Independência e 123° da Repúbl ica ^CA-fí-^(k. M ARCE L a D EOA CHAGAS GOVERNADOR1DO ESTADO José de Oliveira Júnior Secretário de Espado do Planejapento/prçamento e Gestão Secretário de Eétado d nvolvimento Urbano GOVERNO DE SERGIPE PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ítnn u tf fc Dcrtuir c y DECRET O W 3$.15 7 D E fá DE OUTUBRO DE atill ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS FONTE AS FONTES VALOR 22000- SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Atividade 06 122 0025 4484 Manutenção do DETRAN 3.1.90.00. - Pessoal e Encargos Sociais 4.4 90 00 - Investimentos 6.000.000,00 TOTAL 6.000.000,0 %r PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO N° g.% (3^/ DE^y DE Oi/f(JE)HO DE ZOÜ ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL E PA SEGURIDADE SOCIAL 2011 EM RS ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 14000- SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO Projeto 15451 0046 117B Urbanização de Praças Projeto 26 782 0046 1176 Construção de Terminal Rodoviário 3.000.000,00 3.000.000,00 TOTAL 6.000.000,00